Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.

António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutou.

Antes da ordem do dia. - Foi recebido na Mesa, remetido pela Presidência do Conselho e para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 9, que insere os Decretos-Leis n.º 43 470 e 43 471.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa um oficio do 9.º juízo correccional de Lisboa a pedir autorização para o Sr. Deputado Paulo Rodrigues ali ser ouvido.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização solicitada.

O Sr. Deputado Camilo de Mendonça falou sobre a indústria de lacticínios.

O Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita referiu-se à comunicação do Sr. Ministro da Economia lida na sessão anterior.

O Sr. Deputado Urgel Horta ocupou-se de vários diplomas emanados ultimamente do Ministério das Corporações c Previdência Social.

O Sr. Deputado Curiós Moreira aludiu ao seu projecto de lei relativo à integração de várias freguesias do concelho de Baião no de Mesão Frio.

O Sr. Deputado João Porto pôs em relevo a acção do Sr. Pró f. Antunes Varela para a renovação c construção de edifícios destinados aos serviços de justiça e fez considerações acerca do recente acordo celebrado entre os Serviços Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência e os Grémios das Farmácias e dos Industriais Farmacêuticos.

O Sr. Deputado José Sarmento referiu-se à comissão do Douro que foi recebida recentemente pelos Sm. Ministros da Educação Nacional, do Interior e das Obras Públicas.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao plano de construções para o ensino primário.

Usou da palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Presidente convocou, a Comissão de Educação Nacional para se reunir no dia seguinte, depois da sessão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Afonso Augusto Pinto.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.