Efectivamente, poderão as respostas ter-se como resposta, qualquer resposta, e, especialmente, como resposta às interrogações que formulei?

Cuido, decididamente, que não.

Primeiro responde-se a um Deputado que a política será brevemente exposta em legislação a publicar. Depois considera-se que essa legislação é suficiente para responder, e inteiramente, às perguntas formuladas.

Desejaria, Sr. Presidente, passar em claro sobre a forma como um Ministro entende a função política de um Deputado e, também, a sua; gostaria de me silenciar, já que se criaram situações e praticaram actos que bem poderiam ter sido evitados...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Rodrigues Prata: - Julga-se!

nder esclarecei legítimas preocupações, satisfazer interrogações mais do que justificadas?

Para quê? O que é preciso é legislar, praticar actos, colocar as pessoas perante factos consumados.

Foi sempre assim que se geraram incompreensões, se cavaram divórcios entre o Poder e o País, se criou mal-estar entre os membros de uma comunidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Foi sempre por este caminho que se demonstrou ser a tecnocracia o mais arbitrário dos poderes e o tecnocrata o menos capaz de desempenhar uma função política..., de ser a missão, do governante política, essencial, fundamentalmente política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

adequados a um temperamento como o português - sobrou-lhe para precipitar a promulgação de legislação avulsa, fixar doutrina ou fazer sugestões em portaria, publicar notas sobre a matéria, antecipando-se a qualquer atitude parlamentar ou procurando furtar as suas intenções à análise política, em quanto poderia servir para corrigir orientações, fazer repensar soluções... Questões de método ou talvez de processo.

Não respondendo como e quando devia, precipitando os acontecimentos, criou o Sr. Secretário de Estado da Indústria ou Ministro da Economia um problema político grave, que se poderia ter evitado, complicou questões que poderiam ter sido esclarecidas, obstou a que o Governo tivesse sido devidamente habilitado com elementos de apreciação que, pelos factos, se é levado a, admitir não possuía...

Talvez a portaria não tivesse sido publicada... - no que, creio, nada se teria pendido...

Sr. Presidente: custou-me ter de proferir as palavras que V. Ex.ª ,e a Câmara me ouviram. Custou-me porque tenho pela pessoa do Sr. Prof. Eng.º Ferreira Dias a maior consideração, admiro o fulgor da sua, inteligência, o brilho das suas exposições, a independência do seu espírito, a tenacidade da sua vontade, e aprecio até a sua teimosia...

A discordância profunda que mantenha em relação às suas concepções e, principalmente, às técnicas ou meios que preconiza, e utiliza, para resolver situações - não obstante no diagnóstico dos males podermos coincidir com frequência -, se implica divergência de critérios, diferença de processos, não pode traduzir-se em oposição sistemática, tentativa de obstrução ou combate demolidor, nem muito menos significar menos respeito pela pessoa e pela rectidão dais intenções.

Não detenho nenhum monopólio, nem sequer o da verdade ou da intolerância. Pode ser que os erro seja meu, da minha parte esteja a deformação. Não me julgo, pois, no direito de proceder desse modo. É por isso que me tenho silenciado, contid o em situações em que normalmente deveria ter falado, deixado correr o tempo, procurado que pelos frutos se conheça a árvore.

Todavia, sou forçado hoje a usar uma dureza que a gravidade e a seriedade da questão exigem e a atitude justifica. Custa-me, repito, mas não costumo furtar-me a tomar as atitudes a que me sinto obrigado, nem recuar perante as circunstâncias que me sejam criadas, venham donde vierem, sejam quais forem.

E, posto isto, passarei a apreciar o problema que as minhas perguntas visavam e as medidas entretanto adoptadas pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria pretendem, num caso, consumar e, noutro, orientar por certo caminho. Vejamos.

O despacho provocou uma natural e justificável estranheza entre as pessoas conhecedoras da matéria e também da lavoura interessadas na questão. Efectivamente, fora nomeada em 1954 uma comissão reorganizadora da indústria de lacticínios daquela ilha, em que a produção de leite constitui um mal necessário, e não