Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Pais de Azevedo.
Jorge Pereira Jardim.
José Dinis de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigo Carvalho.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Laurénio Cota Morais dos Reis.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Urgel Abílio Horta.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos
Deu-se conta do seguinte
Da Corporação da Lavoura a apoiar a intervenção do Sr Deputado Camilo de Mendonça acerca da indústria de lacticínios
Do Grémio da Lavoura de L ousada no mesmo sentido.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Santos da Cunha.
Ninguém ignora que os preços dos serviços públicos, as taxas correspondentes às utilidades que prestam ao consumidor, são terreno ao mesmo tempo complexo e melindroso.
Nesta, matéria intervêm diferentes coordenadas, e os agravamentos de taxas ou tarifas, pela sua repercussão, generalizada em vastos sectores da população, provoca sempre reacções intensas, a que os responsáveis pela Administração não podem deixar de estar atentos.
Em boa verdade, o Governo tem-se mostrado, até há bem pouco tempo, integrado neste pensamento, e agiu sempre na justa preocupação da defesa do público consumidor.
Nem este poderia encontrar amparo noutro lado.
Ora, esta avisada e justificada prudência teria, sido abandonada por um despacho de S. Ex.ª o Ministro da Economia de Maio de 1960, nos termos do qual, e por alteração de cláusulas, contratuais em pleno vigor, se impunha um agravamento de tarifas de venda de energia eléctrica pelos serviços municipalizados do Porto.
O estranho processo usado para se alcançar aquele agravamento e as suas consequências pela vida social, económica e política da cidade foram, desde logo, objecto de múltiplas e fundadas reacções.
A Câmara Municipal impugnou contenciosamente o despacho, a sua vereação ocupou-se, largamente, em sessão pública, e a imprensa do Porto, e mesmo a de Lisboa, abordou o assunto com clarividência e justeza.
Como Deputado pelo círculo do Porto, e em vazão das minhas obrigações de intérprete dos anseios da sua população e defensor dos seus interesses, prestei ao caso a atenção devida.
Coligi elementos, colhi opiniões, estive atento à expressão viva da opinião da cidade.
E dispunha-me a sobre o assunto dizer nesta Casa algumas palavras, na posição humilde de quem desejava contribuir, colaborando, para o esclarecimento da questão.
Entretanto, o meu ilustre colega de círculo, o Sr. Dr. Simeão Pinto de Mesquita, ao intervir na discussão da Lei de Meios, abordara o problema em termos de perfeita correcção e acerto.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Por outro lado, a imprensa continuou a dispensar ao caso largos comentários.
Talvez nada mais houvesse a acrescentar, a não ser dar uma palavra de apoio à linha geral do pensamento