que a todos dominava: evitar um agravamento tarifário para o qual se não via, nas condições actuais, justificação suficiente.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Estava nesta posição de espírito quando chegaram até mim rumores de que o Ministério da Economia poderia vir a público com uma nota esclarecedora. Era de meu dever aguardar. E aguardei.

Simplesmente, Sr. Presidente, se a apreciação que já tivera feito do problema me deixara perplexo e inquieto quanto à concepção doutrinária em que podia alicerçar-se o procedimento do Ministério da Economia, e quanto aos métodos da sua actuação, a nota enviada a esta Assembleia, e lida na sessão de terça-feira passada, aumentou o meu desapontamento e a todos deve ter causado verdadeiro espanto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, o que antes era simples receio é hoje uma segura realidade: no tocante a serviços públicos e a concessões, o Ministério da Economia movimenta-se num plano em que o interesse do público, o interesse do consumidor, deixou de merecer o respeito que lhe é devido, sacrificado a concessões técnicas que mais parecem cuidar dos interesses das empresas concessionárias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nesta dura emergência da vida nacional, valha-nos a feliz circunstância de o Ministério da Economia não interferir no tarifário de outros e importantes serviços públicos, o que nos põe a coberto, de novos focos de inquietação social e impossibilita aquele departamento de nos preparar, fria e tecnicamente, uma autêntica revolução...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A intervenção estatal no problema tarifário da venda de energia- eléctrica no Porto nada tem, no ponto de vista do verdadeiro interesse público, que o justifique, e poderíamos ser tentados a dizer que nenhum Ministro a faria, nos termos em que foi feita, se o Ministro não fosse excessivamente apaixonado pelos problemas técnicos da electrificação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém , veja nestas palavras um sentido ofensivo, que elas não têm - o Sr. Engenheiro Ferreira Dias merece-me, e a todos, como homem e como técnico, pelo seu carácter e pelo seu saber, o maior respeito-, mas tão-sòmente o reconhecimento de que os Ministros, como agentes do poder político, têm de deixar à porta dais Secretarias de Estado os seus títulos e especializações, as suas paixões, ainda, as mais desinteressadas e mais aliciantes.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

Através da sua nota, o Sr. Ministro pretende demonstrar que era seu dever proceder como procedeu. Mas não tem razão.

Vamos, deliberadamente, deixar de lado algumas facetas mais gerais da electrificação do País, desde a multiplicidade das empresas produtoras, de energia hídrica e seus métodos de administração até à própria existência da Companhia Nacional de Electricidade, pelo menos nos moldes em que está estruturada, etc.

Apreciemos, por hoje, e apenas, o previsto agravamento das tarifas do Porto, nos pontos que mais nos impressionaram.

Diz o Sr. Ministro, em sua nota, que a desactualização das tarifas, do. Porto é que constitui o fundo do problema levantado.

Não é, não senhor.

Actualizadas ou desactualizadas, as tarifas poderiam e deveriam manter-se. contratualmente, até 31 de Dezembro de 1965.

O fundo da questão, quer o Sr. Ministro queira ou não, reside, no modo por que o Ministério da Economia resolveu fazer a- cobertura dos encargos fixos da Ter-moeléctrica e no critério que adoptou, para repartir esses encargos. Mais nada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ninguém põe em dúvida a necessidade daquela cobertura. Do que se discorda veementemente é da maneira por que a mesma foi imposta, e sobretudo do errado critério que se seguiu para a distribuição dos respectivos ónus.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Neste capítulo, o Ministério da Economia volta a dar provas de estar mal integrado no justo conceito de serviço público.

E fá-lo, por forma bem evidente, quando põe em pé de igualdade os serviços municipalizados do Porto e as empresas distribuidoras que também são clientes da Companhia. Nacional de Electricidade.

É que os serviços municipalizados do Porto são eles próprios um serviço público, que fornece a energia aos seus munícipes em condições similares àqueles em que o Estado a forneceria se não tivesse livremente optado pela concessão de largos sectores do serviço público da electricidade.

E o desacerto da solução adoptada encontra no esquecimento dessa relevante circunstância uma das suas principais causais.

Como serviço público, os serviços municipalizados têm como dever primeiro fornecer nas melhores condições possíveis a energia ao consumidor, não sendo lícito que procurem realizar lucros que excedam uma equilibrada, reserva para. alarga mento da sua rede e para reequipamento. Não têm um fim lucrativo em si, aliás legítimo nas empresas particulares.