das partes, causam a outra, precisamente a mais carecida, que é a lavoura, profundo desapontamento ou até verdadeira descrença nas soluções estaduais para os seus problemas - mal que é preciso evitar a todo o pano, a bem dos altos interesses da Nação e até da paz interna.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de construções para o ensino primário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.
ue a razão por que assim sucedeu foi porque, ao fazerem esse plano, não se deram conta de que assentava sobre uma, base que não tinha consistência. Por isso, ele ficou apenas a meio caminho.
Nós temos tido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante estes últimos 30 anos, uma grande lição de administração pública...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Apoiados.
O Orador: - ... e nem por isso deixámos de progredir. Antes pelo contrário, porque viemos da quase bancarrota para uma situação de evidente progresso.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Simplesmente, Sr. Presidente, suponho que não será possível a, ninguém aplicar esses sãos princípios de administração que nos têm sido ensinados praticamente a quem administra as câmaras municipais..
Não creio, Sr. Presidente, que algum financeiro, por mais ilustre que seja, consiga realizar este milagre, e, todavia, as pobres câmaras municipais aí vão vivendo uma vida amargurada, justamente por causa da falta dos princípios que nos vão ensinando todos os dias e que não podem ser praticados porque as câmaras não podem dominar as suas despesas.
O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Augusto Simões: - Era apenas para dizer que as câmaras municipais têm de ocorrer, a todas as classes possíveis e imaginárias de despesas, não tendo a resistência financeira, necessária para poder fazer face a essas despesas. Enquanto se não quiser ter isto em couta a situação não melhorará; pelo contrário, cada vez se agravará mais.
O Orador: - A V. Ex.ª responderei daqui a pouco. Curioso, todavia, é verificar que o espírito de compreensão da situação partiu precisamente do Ministério das Obras Públicas, quando nós vimos ainda há poucos anos que o Ministério. do Interior, que neste capítulo das finanças municipais tem obrigação de ter conhecimentos profundos, dispôs, no que respeita aos hospitais civis, por tal forma que são hoje um cancro pior do que eram anteriormente a essa situação e continuam a manter as câmaras municipais numa situação verdadeiramente dolorosa, se não caótica.
Podemos dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não pertence, evidentemente, às câmaras municipais resolver o problema da saúde pública, nem sequer o da instrução primária. Mas, Srs. Deputados, tenho nisso uma opinião em geral diferente da das outras pessoas.
O município é uma instituição particularmente querida, pelo nosso povo ...
O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!
O Orador: - ... porque, por via dele, pode intervir na administração do pequeno mundo que e o seu concelho.
O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!
O Orador: - Não devemos, por consequência, esvaziá-lo de conteúdo.
O Sr. Augusto Simões: - O que é necessário é que o município tenha meios para fazer tudo aquilo que realmente deve fazer.
melhoramentos, com sacrifícios e dificuldades, é certo, mas com o resultado que todos podemos constatar percorrendo o País, de norte a sul e de esto a oeste, porque não há hoje nenhuma terra que não tenha o seu melhoramento, devido a essa lei.
Quando vejo os actuais presidentes das câmaras demonstrarem ambições de obter ainda mais e melhor,