Henrique dos Santos Tenreiro.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Pais de Azevedo.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José Ferrando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soaras da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 186 e 187 do Diário (Ias Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Carlos Moreira sobre o seu projecto de lei relativo à integração lê freguesias do concelho de Baião no de Mesão Frio.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre a indústria de lacticínios.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Armando Cândido.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: na sessão de 3 de Julho de 1959 requeri que me fossem prestados certos e determinados esclarecimentos acerca das ligações marítimas e aéreas entre a metrópole e as ilhas dos Açores e sobre a actividade da Federação dos Municípios da ilha de S. Miguel. Na posse desses esclarecimentos, dou hoje início a uma série de considerações, que se me afiguram pertinentes e oportunas.

Começo pelos portos do arquipélago. Muito se tem falado e escrito a propósito, e tantos têm sido os protestos e os reparos, que dariam já grosso volume, se alguém tivesse a curiosidade de proceder à respectiva compilação. Julgo, no entanto, que o problema tem sido apresentado fragmentàriamente. Este lembra o porto que mais convém à sua ilha; aquele, em relação à mesma ilha, o porto que mais convém à sua região. Outros, não se lembrando de que a existência de portos capazes ou tanto quanto possível capazes em todas as ilhas é requisito principal e indispensável, pedem navios melhores, com uma insistência que não diminui a sua razão de pedir, mesmo depois de resolvida a construção de dois dos três navios neste momento reputados necessários, e de a própria construção das novas unidades se encontrar em pleno andamento nos estaleiros que a tomaram a seu cargo.

Não quero, com isto, menosprezar os esforços até agora desenvolvidos por todos os que se interessaram seriamente pela resolução do problema, que mais não fosse, agitando um ou outro dos seus aspectos. Eu próprio estaria, de algum modo, em causa. O que digo é que temos de encarar o problema equacionando-o de modo a poder ser resolvido equilibradamente, segundo a mais perfeita conjugação de todos os seus dados.

Ninguém ignora que as ilhas dos Açores estão situadas numa zona sujeita a alterações bruscas de tempo, que tantas vezes têm posto vidas e haveres em perigo e provocado catástrofes sem remédio.

Nasci nos Açores, vivi lá e já viajei no mar do arquipélago o bastante para poder afirmar que, sem portos de abrigo suficientes, a navegação ali, designadamente em certas épocas do ano, é deveras difícil. Pior ainda se os serviços meteorológicos não estivessem, como estão, aptos a fornecer as suas preciosas informações.

Lembro-me dos dias em que estive debaixo de mau tempo, ao largo das ilhas de Santa Maria e da Terceira, à espera de que a tempestade abrandasse, e nunca hei-de esquecer as palavras que durante uma dessas duríssimas provas ouvi da boca de um dos mais experimentados capitães da nossa marinha mercante:

Os temporais nestas paragens são violentíssimos e desenrolam-se de uma maneira especial, que se caracteriza pela rapidez da sua desconcertante evolução. Daí o dizer-se: se queres mentir fala do tempo que vai fazer.

Quanto a mim, e salvo o devido respeito pela opinião dos técnicos abalizados, o problema portuário dos Açores necessita de três ordens de soluções:

1. Manutenção e completo apetrechamento do porto de abrigo de Ponta Delgada; construção e apetrechamento do porto de abrigo da ilha Terceira.

2. Construção de pequenos portos de abrigo nas ilhas que não têm movimento de passageiros, cargas e descargas que justifique investimentos de grande vulto, ou que, pelas próprias condições geográficas, quer de loca-