siderado já há cerca de dez anos pelo presidente da Comissão de Construções Hospitalares, Sr. Eng.º Maçãs Fernandes, que ali se deslocou na companhia do meu saudoso conterrâneo Prof. Doutor Alfredo- de Magalhães, que sempre nutriu pela sua terra especial carinho. Há já alguns anos que, perante um pedido formal para obras, a Comissão de Construções Hospitalares deu parecer desfavorável ao aproveitamento do actual edifício do hospital da Misericórdia de Valença, aconselhando a construção de um novo hospital. Daqui apelo, pois, para o Sr. Ministro da Saúde e Assistência no sentido da rápida resolução deste problema, que importa encarar com tenacidade.

Muitos têm sido, na verdade, os benefícios colhidos pelo distrito de Viana destas visitas ministeriais - que sempre são viagens de trabalho. A cidade de Viana mereceu especial cuidado dos membros do Governo que ali foram. O Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional - o nosso ilustre colega Dr. Rebelo de Sousa, que tão relevantes e assinalados serviços tem prestado no departamento a que foi chamado há quase seis anos - encarou com decisão alguns problemas de ensino da cidade e do distrito. Foram criados, no presente ano lectivo, na Escola Comercial e Industrial de Viana do Castelo, dois novos cursos, que eram velhas aspirações: a secção preparatória e o curso de montador electricista. Por outro lado, a escola particular do magistério primário, que era feminina, passou a mista. Assim se deu satisfação a legítimas reivindicações da cidade-cabeça do Alto Minho, que ainda espera a oficialização, logo que possível, da sua escola do magistério primário.

O Sr. Araújo Novo: - Muito bem!

O Orador: - Ponte de Lima, por seu turno, viu criada, por decreto recente, uma escola técnica, que funcionará mo seu concelho e paro cuja criação o Ministério da Educação Nacional pôde contar com o dinamismo encorajante do seu ilustre presidente da Câmara, coronel Alberto de Sousa Machado!

O Sr. Araújo Novo: - Muito bem!

O Orador: - Tem o distrito de Viana do Castelo outros importantes problemas de ensino a resolver. Valença, por exemplo, expôs ao Governo a sua legítima ambição de ver ali instalada uma escola técnica, dada a sua particular posição geográfica de centro de um leque formado pelos concelhos de Monção e Melgaço, ao norte, e Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura, de outro lado. Todos estes concelhos e sua gente estão desprovidos de ensino técnico ou secundário - tudo aconselhando que se encare, com tempo, a criação de uma escola técnica destinada a servi-los! O problema vem sendo posto, de há muito, ao Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional, e sabemos, pelo muito que junto dele temos trabalhado, que S. Ex.ª encara como perfeitamente justa e justificada essa aspiração do, Alto Minho, a solucionar na devida oportunidade.

Outros e importantes problemas tem Viana do Castelo a reclamar a atenção do Governo. É Viana uma cidade maravilhosa, de belezas naturais

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para bem do Alto Minho, de que é cabeça, para bem do seu povo e para valorização do mais belo recanto que a natureza nos prodigalizou!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não apelo para o Sr. Ministro das Obras Públicas porque tenho a certeza antecipada da sua fé e das suas intenções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Limito-me a fazer votos por que Viana veja em breve satisfeitas, como tudo indica, as mais legítimas e caras aspirações da sua gente! E agradeço ao Governo tudo o que por Viana e seu termo ele vai seguramente realizar, com a ajuda das entidades interessadas.

E pronto, Sr. Presidente! Falei de «pequenos problemas» - mas da resolução deles vai resultando o ambiente de confiança política de que tão carecidos andamos, nos tempos que vão correndo!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: com data de 2 de Dezembro último foi publicado, pelo Ministério da Educação Nacional, o Decreto-Lei n.º 43 369, em cujo artigo 15.º se dispõe que a poderão ser admitidos à frequência das escolas do magistério primário, com dispensa de exame de admissão e com isenção do pagamento de propinas, os regentes escolares com, pelo menos, cinco unos de serviço bem qualificado, idade inferior a 35 anos e que provem ter as habilitações legais exigidas aos candidatos que prestam provas de exame de admissão».

E o § único deste mesmo artigo acrescenta que aos regentes escolares admitidos nas condições fixadas serão mantidas as suas gratificações de regência, não sendo, porém, aplicável esta regalia ao regente-aluno que no ano lectivo anterior não tiver obtido aprovação.

Na sessão de 13 de Janeiro do ano passado levantei aqui o problema do acesso dos regentes escolares ao professorado primário.

E como o diploma a que me referi deu, em a preciável medida, satisfação ao apelo que então fiz, eu, seguindo certa toada, poderia ser tentado a apresentar, por aquele facto, os meus agradecimentos ao Governo.

Não o farei, porém. Em primeiro lugar, porque não quero ter a vaidade de supor, e muito menos pretendo que alguém suponha, haverem dado as minhas poucas palavras contributo de valia à solução ou tentativa de solução de um problema que nem por dizer respeito a modestos agentes de ensino deixa de ser importante. E, depois, porque, segundo o lugar-comum, a justiça não se agradece, e é da mais pura justiça a medida que acaba de ser tomada pelo Governo da Nação.

Não agradecerei, pois.