sobre tal problema. Recordarei simplesmente o que quanto à assistência escolar declarou o ilustre Subsecretário da Educação: «Também aqui não podemos declarar-nos satisfeitos com a obra já realizada».

Não me custa aceitar que o plano proposto representa um grande esforço; todavia, atrevo-me a fazer uma sugestão que, aliás, me foi sugerida. S. Ex.ª o Ministro Arantes e Oliveira relevar-me-á a ousadia.

O progresso da construção civil não permitirá que se implantem nos meios predominantemente rurais casas pré-fabricadas, de madeira? Não seria viável, nas regiões do interior, promover o fabrico dessas unidades, certamente por preço muito mais baixo e provavelmente de modo a consentir a construção da casa para o professor e até a cantina? Creio que não seria técnica neva, e nos países nórdicos, onde as temperaturas baixas são bastante mais rigorosas que no nosso país, gozam do favor e da preferência da população.

Sem estar perfeitamente conhecedor do problema, limi to-me a fazer a sugestão e sentir-me-ia feliz se, de algum modo, pudesse contribuir para tornar exequível a construção de cantinas escolares. Madeiras não nos devem faltar. Técnicos, julgo que também não. Quando muito, o que pode acontecer é não estar aconselhada a utilização desta técnica de construção.

Seja como for, a sugestão aqui fica, cabendo aos responsáveis resolver como for mais conveniente.

Para promover mais eficiente assistência escolar é mister a mobilização de todas as boas vontades; que esta mobilização se realize no plano distrital, se não no plano concelhio, para que seja uma realidade no âmbito racional.

A generosidade do povo português nunca foi desmentida e não creio, Sr. Presidente, não creio que haja quem recuse as migalhas que lhe sobram para auxiliar as crianças que delas careçam.

O Sr. Peres Claro: - Muito bem!

O Orador: - São pequeninos nadas, por vezes com aspecto de obstáculo intransponível, que no fundo demonstram maior ou menor facilidade de obtenção. Quantas vezes as terras apresentam aspecto desolador porque só aguardam que apareça quem as trate, conveniente ente e lhes lance a semente!

Apareçam as iniciativas. Haja quem se disponha, com entusiasmo, com confiança, com fé, a receber alguns agravos e desgostos à mistura com a consolação de muitas, muito belas e tocantes atitudes. Eis um dos sectores de actividade do professor primário, personalidade cuja acção multifacetada o tornou credor da admiração e respeito de todos.

Vozes: - Muito bem!

a sua vontade.

Resta-nos apelar para o espírito do Ministro Pinto Barbosa, grande estadista e grande financeiro, a quem presto sinceras homenagens, tantas vezes coagido a dizer que não pela força imbatível que envolve a frieza das cifras, que tente uma vez mais resolver, com habilidosa técnica, apanágio da sua intervenção por ingrata obrigação das suas funções, o problema agudo das construções escolares para o ensino primário.

Em resumo e concluindo:

Voto na generalidade a proposta de lei, que reputo merecedora dos maiores louvores e digna de grandes sacrifícios para a sua rápida e integral execução. Porque a sua finalidade última é contribuir, com notável amplitude, em propósito de carácter eminentemente nacional, permito-me sugerir que não sofra demoras em ser executada, por virtude dos limites impostos pelas possibilidades financeiras dos municípios. Tais demoras só prejudicariam a extraordinária obra cultural que o Ministério da Educação Nacional está levando a cabo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Brito e Cunha: - Sr. Presidente: já foi apreciado e estudado com bastante amplitude nesta Assembleia o plano de construções para o ensino primário e focados com muito interesse e grande pormenor os diferentes aspectos em que esta proposta de lei manifesta um decidido esforço na resolução do grave problema de construção de edifícios escolares para colmatar as faltas que se verificam, provenientes umas de não ter sido materialmente possível até agora substituir todas as salas onde o ensino primário ainda se ministra em péssimas condições pedagógicas, outras por ter tido de se atender à necessidade de criar novas unidades para responder ao constante aumento de população escolar, não só devida ao aumento efectivo da população, como resultante das medidas em boa hora tomadas para tornar obrigatório o 1.º escalão do ensino, aspectos não previstos na elaboração do Plano dos Centenários de 1941.

Bem merecia o diploma tal interesse e quase tudo se tem dito do que haveria para dizer; vacilei, por isso, em também me pronunciar, já que seria difícil trazer ao debate achegas de real valor.

Optei, no entanto, pela minha presença nesta tribuna mais para me poder associar ao cortejo de louvores que tem acompanhado . a iniciativa, do que pelo peso do contributo que o meu depoimento possa representar.

A transcendência do problema -ministrar o ensino em condições materiais condignas- bem merece a nossa colaboração, mesmo que ele não passe de reconhecimento do que já foi feito e de incentivo para que mais e melhor se venha a realizar.

A comparação, por um lado, dos objectivos do Plano dos Centenários e dos do actual plano de construções - actualização do primeiro se lhe chama, e bem -, a par dos meios de que um e outro dispôs e dispõe para a execução, parece-me a fórmula mais prática e objectiva de nos pronunciarmos.

O Plano dos Centenários previu, em 1941, na sua finalidade essencial, a construção em dez anos de 12 500 salas de aula, para este empreendimento se tendo calculado um dispêndio de 482 500 contos; admitia-se,