de cantinas, mas incluí tudo quanto era necessário à cantina: a cozinha e o refeitório. A copa seria um luxo.
O Orador: - Esta copa de que falo é uma arrecadação.
O Sr. Rodrigues Prata: - Fui ao ponto de sugerir que se construíssem em casas pré-fabricadas de madeira as escolas nos meios rurais, a fim de que houvesse disponibilidades para construir a respectiva cantina. Isto nos meios eminentemente rurais, que é onde são mais necessárias.
O Orador: - Continuo a aderir ao pensamento de V. Ex.ª e a dizer as mesmas razões. Simplesmente, parece-me um bocadinho mais fácil de resolver este problema se começarmos por pouco, porque se vamos pedir muito nada conseguiremos. Devo dizer que V. Ex.ª tem incontestavelmente razão, até porque a existência de uma cantina num meio mais evoluído impõe que nos menos favorecidos outras se construam. As crianças são as mesmas e com idênticas necessidades.
O Sr. Rodrigues Prata: - Mas talvez o poder económico dos meios eminentemente rurais justifique mais a construção.
O Orador: - De facto, quem é rico não precisa; quem precisa é o pobre.
Esta solução que se apresenta facilitada pelo seu baixo custo trará incalculáveis benefícios aos meios rurais, que, sendo reconhecidamente desfavorecidos, nunca terão a sorte de poder contar com uma cantina especialmente construída.
O Sr. Peres Claro: - Conheço até casos de refeições às crianças serem servidas nas sedes das juntas de freguesia.
O Orador: - Simplesmente, também não há unia sede de junta de freguesia ao pé de cada uma dessas escolas dos meios rurais mais desfavorecidos.
O problema é sempre o mesmo. VV. Ex.ªs gostariam de ver os problemas resolvidos tal como deveriam ser resolvidos.
Por isso, tenho a impressão, e a impressão que me ficou da experiência, de que não é possível resolver tudo. Logo, vamos ver se encontramos alguma resolução intermédia, pois que é sempre melhor ter alguma coisa do que não ter nada.
O Sr. Peres Claro: - Nisso concordo inteiramente com V. Ex.ª
O Sr. Rodrigues Prata: - E V. Ex.ª está convencido de que será muito difícil?
O Orador: - Não, na generalidade, mas eu também respondo a V. Ex.ª
Eu não queria desencorajar totalmente o plano, mas, na generalidade, estou convencido de que, como no Plano dos Centenários, hão-de continuar a verificar-se as mesmas dificuldades, porque a causa é a mesma, isto é, as autarquias locais não viram aumentados os seus proventos...
O Sr. Rodrigues Prata: - Antes pelo contrário!
O Orador: - Elas vão pôr agora à disposição do Estado os terrenos que este compra e as câmaras pagam.
E eu julgo que não interessa pretender tirar mais a uma bolsa vazia. O que interessava era enchê-la, e não esvaziá-la.
Julgo que é muito difícil, mas o tempo se encarregará de esclarecer o problema. Essa dificuldade é tão grande que equivale a uma impossibilidade.
Assim se acudirá à desventura de tantas crianças para as quais a complicada arte de saber ler e escrever se toma particularmente difícil, por ter de ser aprendida em permanente estado de necessidade alimentar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: depois destas singelas considerações, bastante mais longas do que inicialmente se desejava que fossem, urge terminar. No que deixo dito, e que resulta da apreciação que fiz à proposta de lei que se discute, transparece a aninha dúvida sobre se os municípios poderão corresponder à parte importante que lhes foi reservada no desenvolvimento deste vasto plano.
Tenho para mim que lhes será muito difícil essa correspondência, e baseio a minha presunção no conhecimento que adquiri das graves dificuldades da vida municipal, oriundas de cada vez maiores exigências de activa comparticipação aios grandes problemas nacionais, que em muito transcendem os limites da esfera da vida municipal.
Perante um plano de tamanha importância, cujos objectivos concernem aos melhores e mais valiosos interesses da estrutura da Nação, entendo que se haveriam de ter banido todas as artificialidades, para se ter podido planificar com solidez.
É tão valiosa em todos os graus da instrução a política do Ministério da Educação Nacional - que dois abnegados governantes servem com dedicação sem limitações - que mal se compreende que a possam perturbar, no sector do ensino primário, as fraquezas financeiras das câmaras municipais, havidas como coisa de somenos!
Não sucede, infelizmente, assim, sendo bem outra á realidade.
Pode, contudo, haver a segurança de que os municípios estarão galhardamente à altura das suas responsabilidades e aceitarão, até ao sacrifício, a quota-parte que lhes é atribuída nas grandes despesas de realização do plano agora concebido; a sua comparticipação, porém, a despeito do muito que muitos desejam colaborar, não pode exceder os limites das suas restritas possibilidades financeiras.
Impõe-se, por isso, aumentá-las por forma que, não só neste plano como em todas as grandes iniciativas do engrandecimento nacional, os municípios possam ocupar o lugar que lhes pertence.
Sr. Presidente: os ligeiros reparo s que entendi dever fazer não significam qualquer minimização do muito valor da estrutura geral da proposta de lei que se apreciou. Dar-lhe-ei, por isso, muito gostosamente o meu voto na sua generalidade.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Convoco para amanhã, às 15 horas, as Comissões de Obras Públicas e de Política e Administração Geral e Local, para se ocuparem da proposta de lei sobre o plano de viação rural.