O Sr. Presidente: - Interrompo aqui os trabalhos sobre a discussão na especialidade desta proposta de lei. Portanto, na próxima sessão discutiremos as restantes bases. Amanhã não haverá sessão, visto que as poucas bases a discutir não justificariam uma sessão. Por outro lado, julgo haver conveniência, e foi-me chamada a atenção para isso, em aguardar algum tempo para exame da base XVIII e trocar sobre ela impressões com o autor da proposta de lei.
A próxima sessão será na terça-feira, dia 31, tendo por ordem do dia a continuação da discussão na especialidade da presente proposta de lei e a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o plano de viação rural.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Américo da Gosta Ramalho.
Antão Santos da Cunha.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça,
Carlos Coelho.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
José António Ferreira Barbosa.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Hermano Saraiva.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Purxotona Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Urgel Abílio Horta.
Propostas enviadas para a Mesa durante a discussão na generalidade:
Proposta de eliminação
No final da base eliminar as palavras: «após a sua conclusão».
Os Deputados: Francisco de Melo Machado - José Fernando Nunes Barata - Virgílio David Pereira e Cruz.
Proposta de eliminação
Base XII, n.º 1
No fim da terceira linha eliminar as palavras: «das autarquias locais».
Os Deputados: Francisco de Melo Machado - José Fernando Nunes Barata - Virgílio David Pereira e Cruz.
Proposta de aditamento
Entre as palavras «será» e «executada» intercalar a palavra «normalmente».
Os Deputados: Francisco de Melo Machado - José Fernando Nunes Barata - Virgílio David Pereira e Cruz.
Proposta de substituição
Substituir esta base pela redacção da Câmara Corporativa, intercalando nesta a palavra «todas» entre «doações» e «as aquisições», ficando a base assim redigida:
São isentas de pagamento da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações todas as aquisições ou expropriações de terrenos e edifícios para os fins deste diploma.
Os Deputados: Francisco de Melo Machado - José Fernando Nunes Barata - Virgílio David Pereira e Cruz.
Proposta de substituição
Propõe-se que a redacção desta base passe a ser a seguinte:
Fica o Ministério das Obras Públicas autorizado a comparticipar a construção promovida por intermédio das autarquias locais ou dos organismos corporativos de casas destinadas aos professores do ensino primário nas localidades rurais onde se reconheça a necessidade de providências especiais para assegurar o seu alojamento.
As casas a construir subordinar-se-ão a projectos aprovados pelo Ministério das Obras Públicas, que assegurará a fiscalização necessária.
Os Deputados: Francisco de Melo Machado - José Fernando Nunes Barata - Virgílio David Pereira e Cruz.