António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Avelino Teixeira da Mota.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Coelho.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Muñoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Hermano Saraiva.

José Mamei da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurénio Juta Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Rogério Soei Peres Claro.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 192.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado o referido número do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Vítor Galo acerca da reorganização da indústria dos lacticínios.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Camilo de Mendonça sobre o mesmo assunto.

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Meneses Soares sobre a construção da ponte-estrada de Barrancos a Amareleja.

De representantes da indústria de moagem de ramas na Associação Industrial Portuguesa a discordar da intervenção do Sr. Deputado Nunes Fernandes pedindo a. extinção da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas.

Da Câmara Municipal, de Viana do Castelo a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata exaltando o valor da nota do Episcopado da metrópole sobre o ultramar.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os u.08 19 e 20 do Diário do Governo, 1.º série, de 23 e 24 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.º 43 480, que modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar, cria vários lugares dos quadros do pessoal do Ministério, dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 33 530 e revoga os Decretos-Leis n.ºs 28 778, 31 104 e 35 771 e o § único do artigo 51.º e artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 41 169; n.º 43 482, que prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.ºs 37 375 e 37 402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais correspondem na pauta actualmente em vigor a os artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02.

Está na Mesa um ofício da Inspecção do Ensino Liceal pedindo autorização à Câmara para que o Sr. Deputado Carlos Moreira possa depor como testemunha num processo disciplinar que corre por aquela Inspecção. O Sr. Deputado Carlos Moreira informa que não vê qualquer inconveniente para a1 sua actuação parlamentar em que a referida autorização seja concedida.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa um ofício do 2.º juízo cível da comarca de Lisboa pedindo autorização à Câmara, para que o Sr. Deputado José Sar-