meu distrito ouvi várias queixas a tal respeito, alguns deles lamentando na o lhes terem sido atendidos os seus pedidos nas condições estipuladas na lei.

Previ este projecto a concessão de uma comparticipação média de 75 por cento nas obras a realizar na viação rural. Parece-nos que nunca deveria ser inferior e que, em certos casos, deveria ser mesmo superior, atendendo à situação de certos municípios e à urgência de certas obras.

O Sr. Augusto Simões: - Apoiado!

O Orador: - Quanto à realização das obras, embora de acordo com o princípio de orientação geral de que devem sê-lo por empreitada, parece-me justo que a Câmara tome disposições que permitam a sua execução por administração directa com muito maior largueza do que até aqui. São muitos os casos em que se podem obter oferecimentos de trabalho e de materiais de particulares para a execução das obras - colaboração sempre preciosa debaixo de todos os pontos de vista. Julgamos da maior importância interessar nestes trabalhos o maior número possível de elementos da comunidade, e isto não se consegue com o regime de empreitadas.

Escuso de encarecer as vantagens políticas e económicas do sistema.

Por entro lado, tem-se reconhecido que as exigências burocráticas da empreitada acarretam demoras, críticas, má administração - é o caso das obras de pequeno vulto que não interessam aos empreiteiros e que, portanto podem ficar abandonadas por muito tempo.

A Câmara deve considerar estes aspectos quando estiver em discussão o n.º 2 da base XI, pois julgo-o indispensável para que o projecto não sofra atraso na sua execução, como parece ter acontecido em certos sectores ao II Plano de Fomento por virtude das exigências burocráticas do regime das empreitadas.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Antes de terminar quero dar o meu apoio às considerações expostas no douto parecer a respeito das características técnicas fixadas na legislação há quinze anos e a que se refere a base III.

As condições da :nossa vida transformaram-se durante este período - as exigências são hoje diferentes do que então era necessário. Os veículos pesados devem ter possibilidade de ir a toda a parte e os que agora existem não por em já aventurar-se em algumas das nossas estradas municipais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É de prever que a circulação se intensifique ainda mais e que as exigências venham a ser ainda maiores dentro de poucos anos. O que vai fazer-se agora, não deve sê-lo segundo as exigências legais que foram estabelecidas há quinze anos. A revisão e actualização tornam-se indispensáveis.

Eis, Sr. Presidente, as considerações que me merece esta proposta, à qual dou o meu voto na generalidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia da de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Adriano Duarte Silva.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Américo Cortês Pinto.

Américo da Costa Ramalho.

Antão Santos da Cunha.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim Mendes do Amaral.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Tarujo de Almeida.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.