Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cirveira Pinto.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão

Tose António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Laurério Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aborta a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 196.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre o referido Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

Do Sr. Dr. Mário Teixeira Amarante sobre auxílio à lavoura..

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr: Urgel Horta: - Sr. Presidente: rendendo homenagem à verdade, que sempre orientou o proceder da minha vida, trago à Assembleia Nacional um esclarecimento, que circunstâncias particulares me impediram de fazer logo após a intervenção, em que me ocupei, da obra magnífica realizada no Porto pelo Sr. Ministro das Obras Públicas.

Inteiramente cabidas e merecidas são as expressões de homenagem a tão alta personalidade, qualidades e virtudes aliadas a um excepcional valor técnico, que lhe confere lugar destacado entre os estadistas de alta estirpe que têm sobraçado a pasta que o Sr. Eng.º Arantes e Oliveira tanto vem dignificando.

Ao referir-me, porém, ao valor que realmente encerra a construção do Palácio de Justiça do Porto, esqueci, por um lapso de memória, duas personalidades eminentes que a esse empreendimento dedicaram a maior atenção, o melhor carinho, o mais vivo interesse, resolvendo dificuldades quase insuperáveis e conseguindo fundos dentro das possibilidades do Ministério da Justiça para a sua edificação.

Foi o Prof. Cavaleiro de Ferreira, catedrático ilustre da Faculdade de Direito de Lisboa, jurisconsulto eminente e estadista de notável projecção, quem na 1.ª fase, como Ministro da Justiça, conseguiu pelos cofres do seu Ministério as verbas necessárias para iniciar a construção desse magnífico imóvel de que os departamentos de justiça do Porto tanto necessitavam.

Ao seu sucessor, o actual Ministro da Justiça, coube a tarefa de o continuar, vencendo todos os escolhos que se lhe depararam.

Foi o Prof. Antunes Varela, mestre eminente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, estadista de reconhecida envergadura, espírito do mais fino quilate, a quem me prendem sentimentos da mais sincera admiração e maior respeito, a personalidade destinada a continuar e a fechar a abóbada desse magnífico templo da justiça.

Aos dois homens públicos, tão respeitados e tão admirados, quero deixar aqui a expressão de agradecida homenagem que o Porto lhes deve, nesta envolvendo mais uma vez o Sr. Ministro das Obras Públicas, Eng.º Arantes e Oliveira.

Sr. Presidente: na multiplicidade de problemas de que nos temos ocupado na Assembleia Nacional avultam em parcela de notáveis dimensões os respeitantes à cidade e ao distrito que aqui representamos no cumprimento de um dever, correspondendo assim à confiança de todos quantos nos escolheram como defensor dos seus legítimos interesses e dos seus inalienáveis direitos.

Não tem sido tão útil e proveitosa como seria para desejar a nossa actividade, sempre desenvolvida em favor das justas aspirações e de fundamentados anseios que vivem no coração e na alma da população da nobre e leal cidade que é o Porto.

Podemos, contudo, afirmar, sem qualquer receio, que dentro das possibilidades inerentes à função temos a consciência de sempre haver cumprido, como dever que a própria função impõe aos aceitantes de mandato de tão elevada projecção.

As nossas intervenções, seja qual for o sector em que se coloquem, são inteiramente dominadas por um nacionalismo tão sincero como sentido, ao mesmo tempo que exteriorizam um vivo sentimento de servir, colocando em lugar próprio, lugar destacado, o bem e o progresso da comunidade. Hoje como ontem e como amanhã, fiel às doutrinas que abracei na mocidade, são os interesses da grei, na sua grandeza e na pleni-