geiro, provocaram, desordens em qualquer ponto do território português.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temos a forni moral, a justiça e a razão e ainda a coragem necessária para nos mantermos firmes na defesa dos nossos direitos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Desejamos ardentemente viver em paz, não provocamos ninguém, somos um elemento de ordem, honestidade, boas intenções e desejos de colaborar para o bem da humanidade, mas, afirmo-o mais uma vez, também estamos dispostos a lutar e a fazer os maiores sacrifícios, se tanto for necessário.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não estamos obedecendo às ordens do quem governa Portugal; procedemos assim porque esta é a vontade unânime de todos os portugueses dignos desse nome, que estão dispostos a tudo o que seja necessário para cumprirem o seu dever de ocidentais e de guias dos povos que em nós confiam e que se sentem honrados por fazerem parte da Nação Portuguesa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Abandoná-los à sua sorte seria uma autêntica traição, de que não somos capazes.
Mantenhamo-nos, pois, unidos e encaremos o futuro com serenidade, coragem e confiança.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentada.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de viação rural.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Simões.
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: a presente proposta de lei que estabelece o plano de viação rural, se é, como amplamente se reconhece no douto parecer da Câmara Corporativa que a apreciou e aqui igualmente se tem afirmado, uma consoladora demonstração de que o Governo olha com notável cuidado para o desenvolvimento dos meios rurais, afirma-se principalmente como um documento em que uma vez mais se define a construtiva política do Ministério das Obras Públicas no sentido de colmatar atrasos e saldar carências que tanto e tão impiedosamente vêm flagelando os nossos centros rurais.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ao longo de decididos impulsos para fortalecer o nosso desenvolvimento até podermos atingir um nível de escala mundial, o Ministério das Obras Públicas tem-se afirmado como sendo o departamento do Estado no qual tem vivido mais fortemente radicada a ideia de trazer à Assembleia Nacional os diplomas que contêm as linhas mestras das suas preciosas iniciativas, tornando-as assim alvo de uma apreciação que só lhes aumenta o seu já indiscutível valor.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Entre todos esses diplomas legislativos avultam os que procuram definir novos estádios de engrandecimento rural e melhoramento da vida local, a que ninguém pode deixar de prestar a mais significativa das homenagens!
Na verdade, avaliando o Ministério das Obras Públicas até que ponto o actual sistema de carência financeira de autarquias tem tornado necessária a sua intervenção no desenvolvimento e equação dos maiores problemas da vida administrativa e reconhecendo que lhe tem cabido dominar, mais do que a qualquer outro departamento do Estado, em grandes sectores com esses problemas relacionados, mandou elaborar pelos seus técnicos, com, flagrante oportunidade, um importante e valioso conjunto de competentes estudos, mercê dos quais foi possível, no momento azado, apreciai com inteira justeza o estado de premência e o desenvolvimento dos problemas encarados e os pólos essenciais das suas mais cabidas soluções.
Recordo, Sr. Presidente, de entre todos esses estudos de que me foi dado tomar conhecimento, aqueles em que foram tratados os vários aspectos do abastecimento de água aos povos rurais e o respeitante à viação rural, que mais nos interessa no momento.
Através desses estudos, meticulosamente ordenados e cheios de profundidade, desvendam-se-nos esses grandes problemas em toda a grandeza do seu impressionante poderio.
Suponho que haveria grande vantagem em que esses estudos se tornassem mais conhecidos, não só dos restantes departamentos do Estado como ainda dos vários sectores da vida nacional. Muito lucro se retiraria de se conhecerem muitos dos seus pressupostos que hoje ou vivem no desconhecimento ou são minimizados com certo desdém, supondo-os ligados a coisas pequenas em demasia para poderem merecer as honras de serem, considerados no pio no das "grandes coisas" deste país.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As notas preambulares da proposta de lei de que nos ocupamos afirmam os ângulos mais salientes do valor desses estudos, que são, aliás, plenamente reforçados nas considerações de generalidade do douto parecer da Câmara Corporativa.
É, portanto, com base em tais pressupostos, Sr. Presidente, que procurarei fazer o meu singelo exame, depondo sobre alguns dos seus aspectos que reputo do maior interesse.
Coloca-nos essa proposta e o parecer da Câmara Corporativa perante o desolado panorama da deficiência da rede de viação rural, que vem sendo denunciado, não só nesta Câmara como por todo o País, desde há muitos anos e com a mais notável das persistências.
É na verdade significativo esse panorama, que, segundo os dados oficiais, se traduz na necessidade de se construírem cerca de 12 000 km de estradas e caminhos municipais para que as povoações com mais de 50 habitantes possam dispor do acesso de que necessitam na escala da exigência da vida dos nossos dias.
Perante tão simples enunciado logo emerge a importância singular da proposta de lei que agora nos ocupa.
Como se afirma que as executoras do plano de viação rural serão as câmaras municipais, importa fazer algumas considerações sobre a posição dessas autarquias perante os problemas que de tal plano emergirão.