da cadeira maior da edilidade do Ponto se não faz o avir a voz da justa e intimorata defesa dos seus anseios e legítimos interesses.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita:- No entanto, o presidente da Câmara do Porto, à parte esse ponto em que poderei estar de acordo com V. Ex.ª, tem realizado uma grande obra na cidade!

O Orador: - Isso é outro problema, que não autoriza S. Ex.ª a ter atitudes pouco simpáticas e indevidas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: na sessão de 26 de Maio de 1959 apresentei nesta Assembleia Nacional um requerimento solicitando do Governo alguns elementos relacionados com a política de protecção aos cegos em Portugal.

Animava-me o propósito de, em face das respectivas respostas, avaliar do esforço dos Poderes Públicos para a resolução, em termos eficazes, das carências existentes neste sector, deduzindo desses elementos se seria ou não oportuno ventilar de novo o assunto nesta tribuna.

Ora, corridos que vão quase dois anos, ainda não recebi qualquer resposta ao requerido. Volto assim ao tema, lamentando o silêncio da Administração e endossando-lhe qualquer juízo menos actualizado que, sobre a matéria, possa emitir.

Sr. Presidente: não sei por que estranho desígnio, há problemas que aguardam durante décadas uma solução, sempre esperada, algumas vezes anunciada, mas nunca concretizada. Um espírito mau parece invadir sectores da actividade pública ou privada, traduzindo-se num jeito de confiar ao tempo questões que o tempo só agravará.

O caso dos cegos em Portugal parece constituir, a este propósito, um exemplo expressivo.

Naturalmente que seria injusto omitir o operoso esforço de sectores da iniciativa particular em favor dos nossos cegos. Exemplifico, mesmo sem o propósito de esgotar uma justa enumeração, com a egrégia memória de Branco Rodrigues, o labor da sempre benemérita Liga Portuguesa de Profilaxia Social, a presença da Associação Luís Braille, da Liga de Cegos João de Deus e da recente e esperançosa Fundação Sain. Mesmo instituições de carácter mais vincadamente público, como as Misericórdias de Lisboa e do Porto e o Instituto de Assistência aos Inválidos, ou de expressão autárquica, como a Junta Distrital de Coimbra, contam no seu activo um contributo igualmente prestimoso.

O problema, na generalidade e no plano nacional, continua, porém, a aguardar conveniente solução.

Será preciso invocar o testemunho de vozes bem mais autorizadas do que a minha, que, em vários locais e repetidas vezes, mesmo nesta Assembleia Nacional, têm reclamado a melhoria de uma situação ainda deprimente e angustiosa?

Quem pode negar a repercussão destes apelos na opinião pública, que, através de variados órgãos de expressão, mormente por intermédio da imprensa, reconhece a urgência em encarar o problema numa extensão e profundidade compatíveis com a sua importância?

Não terá sido o êxito, embora isolado, do Dia do Cego, em 1952, uma prova do carinho que os Portugueses dedicam aos cegos?

Urge, Sr. Presidente, que os cegos deixem de ser considerados, de qualquer modo, como seres marginais, impondo-se que, por eficaz apoio dos Poderes Públicos, conquistem 110 seio da comunidade nacional aquela posição que lhes confere a sua dignidade de homens e de cidadãos.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a fazer fé no recenseamento de 1950, existiam nessa data, no continente e ilhas adjacentes, 10 434 cegos, os quais se distribuíam pelos vários distritos nos termos seguintes:

Não se pode minimizar a importância destes efectivos. O problema assume, contudo, aspectos mais delicados se considerarmos que, embora relativamente ao censo de 1940 o número total tenha diminuído, aumentaram, contudo, os valores nos grupos etários abaixo dos 20 anos.

Se desta notação global descermos a aspectos qualitativos que permitam indicar a condição social dos cegos, o panorama não é mais animador. Exemplifiquemos, embora aceitando o que possa haver de falível nestes elementos, com o nível cultural e a situação económica.

Dos cegos recenseados em 1950 apenas 29,5 por cento (3083) viviam do seu trabalho ou outros meios. Os restantes 70,5 por cento (7351) esmolavam, eram assistidos ou encontravam-se a cargo das respectivas famílias.

É o que resulta do seguinte mapa:

Quanto a saber ler - e abstraindo mesmo de indagar qual a natureza desta possibilidade -, apenas 2688, ou