seja cerca de um quarto dos 10 434, se confessavam possuidores de tais habilitações, conforme resulta mais claramente dos seguintes números:

A verdadeira, situação económica e nível cultural dos cegos?

As causas que explicam ou justificam a distribuição regional dos cegos?

A influência dos acidentes de trabalho, da sífilis, do sarampo, da escarlatina, das doenças oculares, etc.} nos casos de cegueira?

Realizada com êxito esta primeira tarefa de recenseamento, passar-se-ia a estruturar um plano de acção. Seria então oportuno considerar, além do mais, os seguintes aspectos:

1.° Criação de estabelecimentos de ensino para cegos, em número suficiente e de acordo com um critério equilibrado de distribuição regional.

Desta necessidade resultam, complementarmente, duas consequências:

Preparação de pessoal docente apto;

Utilidade prática do ensino ministrado.

A base XIII do Estatuto da Assistência Social refere, nas modalidades de assistência à segunda infância, os asilos-escolas de cegos.

Infelizmente, o número de a realizações entretanto concretizá-las neste sector está bem longe de satisfazer qualquer mínimo de exigências.

2.º Orientação na carreira dos cegos, obrigatoriedade de admissão de certa percentagem destes em determinadas actividades públicas e particulares e criação de centros de colocação.

Andou avisado o legislador quando, na base XXIX da Lei n.º 1998, estabeleceu que nos serviços do Estado e de empresas concessionárias de serviços públicos poderia ser condicionada a admissão de pessoal em empregos susceptíveis de serem desempenhados, por cegos ou outros diminuídos.

Simplesmente, que eu saiba, não se passou, até agora, deste princípio geral.

Os que se devotam ao estudo e melhoria da condição dos cegos têm elaborado longas listas de profissões, que por estes podem ser convenientemente desempenha das. Contam-se por mais de 200 as actividades onde os cegos podem competir com operários fisicamente normais.

Quem não recorda aquele passo do famoso livro do Henri Ford (Minha Vida e Minha Obra) onde o grande revolucionário da indústria relata um episódio que poderia constituir motivo de meditação para todos nós?

«Um cego foi colocado na secção de contagem de parafusos e porcas para remessa às sucursais. Dois operários, fisicamente perfeitos, já se encontravam a trabalhar nesse serviço. Dois dias depois, o contramestre enviava uma nota à secção das transferências, pedindo a mudança de serviço dos operários sãos, pois que o cego fazia não só o seu próprio trabalho como o dos dois companheiros, normais».

3.° Criação nas vilas e cidades de uma rede de quiosques explorados por cegos.

4.° Esta possibilidade está, aliás, relacionada com outro aspecto de grande importância: a existência do uma lotaria especial, vendida por cegos e cuja receita se destinasse aos me smos.

Quem não conhece a solução que a vizinha Espanha ensaiou e que, com tanto êxito, tem servido aí para a promoção humana e social dos cegos?

A comissão nomeada, em 1947, para o estudo da situação dos cegos em Portugal, encarou SL& possibilidades desta solução.

Tal caminho permitiria mesmo angariar meios para um fundo comum.

5.° Coordenação das actividades das instituições, públicas e particulares, existentes.

Conviria evitar conflitos positivos e negativos de actuação e dar-lhes participação, segundo as suas responsabilidades e eficácia, num fundo comum de apoio, proveniente da citada lotaria ou de outros meios reputados idóneos.

Sr. Presidente: ao insistir neste problema dos cegos, assaltam-me o pensamento algumas dúvidas, nada cómodas para o ânimo mais burguês.

Poderá, em face de carências tão evidentes, dar-se por satisfeito o nosso apregoado espírito de fraternidade cristã?

Estarão cumpridos os deveres de solidariedade social ou aquele mínimo de intervenção dos Poderes Públicos que se deve traduzir em termos de tornar possível a valorização de todos os portugueses, de forma que cada um preste à colectividade contributo compatível com as suas potencialidades?

Por mim penso que não.

E sempre que por estas ruas de Lisboa sinto a ironia de um destino implacável que condena, inexoravelmente, os cegos, só pelo facto de não terem vista, à condição de músicos, recordo aquela história dos livros escolares em que o palhaço, que no circo fazia rir as multidões, chorava angustiadamente no seu camarim.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de viação rural.

Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Cruz.