O Sr. Franco Falcão: - É que as câmaras municipais, mesmo fazendo as obras por administração directa, arranjam uns empreiteiros que dispõem desse equipamento, e torna-se muito mais difícil desde que seja por arrematação.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª o seu apontamento. Quanto às dificuldades financeiras das câmaras, se V. Ex.ª continuar a ouvir-me com a atenção com que me tem honrado, verificará que foco esse ponto na parte seguinte desta intervenção. Se a solução que aponto fosse aceite, creio que o problema financeiro das câmaras municipais ficaria bem encaminhado na parte relativa ao plano de viação rural.

A utilização de meios mecânicos acelera os trabalhos de terraplenagem e outros, tornando-os por vezes muito mais baratos.

Muitas empreitadas são de pequeno vulto, interessando só a tarefeiros mal equipados e morosos e por vezes imperfeitos na conclusão das obras.

Se foi possível lançar as empreitadas agrupando as obras das várias regiões vizinhas, isso levará os empreiteiros que disponham de organização idónea a interessar-se mais por estas obras.

Importa fomentar a organização de empresas bem equipadas, que possam baixar o custo unitário dos trabalhos pela utilização de meios mecânicos de grande rendimento.

O emprego destes meios mecanizados será mesmo uma necessidade para se poder levar a efeito no País, em prazo satisfatório, o volume de obras consideradas neste plano de viação rural e nos outros planos de obras em que o País está empenhado, porque a escassez de mão-de-obra que já se faz sentir em várias regiões rurais cria as condições que favorecem a mecanização de muitos trabalhos das estradas.

Além das dificuldades financeiras, que para muitos municípios constituirão grande obstáculo à marcha do plano, à aceleração do ritmo das obras impulsionadas por esta lei deparam-se ainda as dificuldades resultantes da falta de quadros técnicos municipais que garantam a conveniente orientação e fiscalização dos respectivos trabalhos. Como se sabe, a visita oportuna de um técnico às obras pode evitar que se estrague muito dinheiro, e será, por isso, da maior utilidade que as autarquias locais, ou individualmente, ou federadas , ou ainda- apoiadas na junta distrital, organizem serviços à altura das necessidades criadas pelo plano.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As populações interessadas e os próprios municípios têm muitas vezes lutado com sérias dificuldades para arranjar os projectos das obras. Com vista a atenuar estas dificuldades, a proposta em debate, depois de convertida em lei, permitirá que, mediante solicitação dos organismos locais interessados, a Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais assuma a incumbência de promover a execução dos projectos; para satisfazer esta nova solicitação, os serviços respectivos terão de estar habilitados com pessoal técnico para fazer tais projectos ou para orientar e apreciar com oportunidade os projectos mandados fazer a técnicos estranhos aos seus quadros.

O novo plano corresponderá a uni ritmo de investimentos e de trabalhos muito superior ao dos últimos anos, e para se poderem cumprir as previsões nele estabelecidas será indispensável a perfeita conjugação dos esforços e recursos do Governo e das autarquias locais.

A comparticipação do Estado dentro do valor médio anual de 75 por cento do custo das obras poderá variar de 60 a 85 por cento, segundo a capacidade financeira, das câmaras e a natureza das obras a realizar. Apesar deste grande auxílio do Estado, muitos municípios, vergados ao peso de ^solicitações financeiras com melhoramentos locais inadiáveis e de vária ordem, dificilmente poderão suportar a parcela de esforço que ainda, lhes fica destinada.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A execução do plano pede que as câmaras passem a despender 35 OOU contos por ano; esse esforço pedido aos municípios representa, como foi demonstrado há bem pouco tempo nesta Câmara pelo nosso ilustre colega Eng.° Amaral Neto com aquela verdade matemática e elegância de fornia que lhe são peculiares, quase o triplo do esforço financeiro que as câmaras municipais têm vindo a mobilizar ultimamente. E todo o receio reside na fraca possibilidade de os municípios rurais, já esgotados por encargos de vária ordem, se poderem agigantar a tão grande solicitação.

Sabemos que as câmaras têm contado muito com a cooperação dos povos, mas duvida-se de que essa cooperação seja susceptível de se expandir tanto como se faria mister.

A comparticipação vai, em certos casos, até 85 por cento, mas a verdade, porém, é que nem mesmo assim se resolve tudo.

Se no fim de 1964 o 1.° escalão do plano não estiver realizado, nisso terão tido forte peso as dificuldades financeira s dos municípios.

Nos 105 000 contos que o Estado dará anualmente para as estradas e caminhos municipais já estão incluídos os 35 000 contos que deviam pertencer às câmaras a título de compensação por estas terem suprimido, a partir de Dezembro de 1929, os impostos e taxas camarários sobre veículos automóveis.

Se o Tesouro pudesse chamar a si os 75 por cento dos encargos da realização do plano, visto ser já habitual entre nós comparticipar a construção de estradas e caminhos municipais nessa percentagem do seu custo, se isso fosse possível, os 35 000 contos de compensação às câmaras deveriam ser-lhes entregues. Isto, além de representar um acto de justiça, libertaria as câmaras municipais das preocupações financeiras com o plano de viação rural.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: nos serviços do Estado de que depende a execução deste plano e outras obras acentua-se a insuficiência núme-