Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos Srs.
António José Rodrigues Prata
Nota. - Foram publicados três suplementos ao Diário das Sessões, que inserem: o 1.º, o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959 (suplemento ao n.º 186); o 2.º, o parecer da Comissão das Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959 (3.º suplemento ao n.º 204), e o 3.º, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção acerca do decreto da Assembleia Nacional sobre o plano de viação rural (4.º suplemento ao n.º 204).
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 204.
Leu-se o expediente.
O Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita usou da palavra para um esclarecimento ao seu discurso proferido na sessão de 22 de Fevereiro passado.
Foram lidas as perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 24 de Fevereiro último c a resposta dada pelo Governo às mesmas.
Foi lida uma fotocópia de um oficio do Ministério do Interior, enviada pela Presidência do Conselho, sobre a intervenção do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha relativamente ao presidente da Câmara Municipal do Porto.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos enviados pelo Ministério do Interior e pela Presidência do Conselho a requerimento do Sr. Deputado Augusto Simões e pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a requerimento do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
Fornecidos pela- Presidência do Conselho, c para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.º 40, 43, 44, 45, 46 e 48 do Diário do Governo, que inserem os decretos-leis n.º 43 508, 43 509, 43 511, 43 514, 43 515, 43 516, 43 517, 43 518, 43 519 e 43 520.
O Sr. Presidente informou que o parecer da Comissão das Contas Públicas acerca das Contas Gerais do Estado relativas ao ano
de 1959 (metrópole) já estava distribuído pelos Srs. Deputados e que a parte respeitante ao ultramar será igualmente distribuída.
O Sr. Presidente disse que o parecer daquela Comissão sobre
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização pedida.
Falou o Sr. Deputado Âguedo de Oliveira sobre os acontecimentos de Angola e as manobras políticas internacionais com eles relacionadas.
Sobre o mesmo assunto usaram também da palavra os Srs. Deputados Alberto Cruz, Sá Linhares, Armando Cândido, Melo Machado, Cardoso de Matos e Sarmento Rodrigues.
O Sr. Presidente disse que, em virtude do adiantado da hora, não se entraria no período da ordem do dia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas c 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 55 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.