E que o quadro dos professores catedráticos tem andado meio vago nos últimos anos, sendo regidas por simples assistentes muitas cadeiras fundamentais?
3.a Nesta pobreza de agentes, de ensino nota-se ainda a falta de professores extraordinários. Será verdade que esta categoria de pessoal docente se encontra em todas as outras escolas superiores a par das de assistentes e de professores catedráticos? E que constitui verdadeiramente um escalão intermediário entre estas duas últimas, assegurando aos seus titulares maiores regalias e maior estabilidade que a primeira delas?
4.a Têm ou não os assistentes do Instituto Superior Técnico, por várias formas e em diversas oportunidades, solicitado a criação na sua escola da categoria de professores extraordinários?
5.a Havendo falta de pessoal docente no Instituto Superior Técnico, sendo possível que a perspectiva de acesso a professores extraordinários contribuísse para fixar no ensino no mesmo Instituto os assistentes de maiores capacidades, existindo a categoria de professores extraordinários nas outras escolas superiores, sendo o Instituto Superior Técnico tão importante como escola que a sua população estudantil supera em muito, por si só, a do conjunto de todas as outras escolas da Universidade Técnica de Lisboa, porque não cria o Governo ali a categoria de professores extraordinários, que, aliás, já existe na Faculdade de Engenharia do Porto, no demais recentemente uniformizada, com o Instituto Superior Técnico?
Lisboa e Sala da Assembleia Nacional, 24 de Fevereiro de 1961. - O Deputado, Carlos Monteiro do Amaral N eito.
A informação do Sr. Director do Instituto Superior Técnica, que se junta, fornece os esclarecimentos necessários quanto à situação- actual da escola.
Paira lá disso, lia a notar o seguinte:
O Ministério da Educação Nacional tem considerado o problema dia ampliação do quadro do pessoal docente do Instituto. Mas, por um lado, outras medidas, exigindo considerável esforço financeiro, se têm mostrado de mais urgente solução. Por outro lado, problema verdadeiramente grave que está posto, tanto paira o: Instituto Superior Técnico como para outras escolas., .não é o de quadros de professoras: é o do recrutamento de pessoal. De que vale ampliar os quadros se não houver possibilidade de os prover? Ora, no que respeita às escolas superiores de Engenharia, o número de vagas de professores que se tem registado, tanto no Instituto Superior Técnico como na Faculdade de Engenharia., dá bem ideia da carência de pessoal. E se dos professores se passar aos assistentes o panorama, não é melhor: a. falta, é tão grande, que mo Instituto Superior Técnico tem de continuar a tolerar-se., contra toda a lógica, e contra todas as indicações da experiência, que sejam assistentes simples alunos!
,Quamto aoisi proíiessoires exfiraord.imáiwsi: o Insitiituto Superioir Técnico é, de facto, II única escola, univeirsi-táiria em que não exis-te tal categoria!.
Mas a, integração, a este respeito, do Instituto no regime geral da. Universidade conduz ao seguinte: o provimento dos lugares de professor extraordinário ficará dependente de difícil e complexo concurso de provas públicas. De facto., o concurso para professor extraordinário é nas Universidades o grande concurso. O de catedrático comporta normalmente apenas se realização de duas lições.
No Instituto Superior Técnico, porém, como não há professores extraordinários e os assistem íeis (mesmo os primeiros-assistentes) não são recrutados mediante provas, o concurso paira catedrático temi praticamente a. organização dos exigidos nas outras escolas para. provimento dos lugares de extraordinário.
Daqui resulta que no Instituto Superior Técnico o assistente que pretendo ascender à docência encontra facilidades extraordinariamente maiores do que em qualquer outra escola universitária.
Qualquer segundo-assistente do Instituto pode apresentar-se ao concurso para catedrático. Submete-se para. isto apenas « provais: que, já ficou dito, têm ai mesma organização das pravas para professor extraordinário da Faculdade de Engenharia.
Ao contrario o segundo assistente desta Faculdade tem de se submeter às complexas e exigentes «provas do doutoramento para poder apresentar-se ao concurso para extraordinário. E &e vencer este (repete-se: praticamente igual ao concurso para catedrático do Instituto Superior Técnico) ficará professor extraordinário e obrigado a novo concurso para ser catedrático.
Ainda, uma nota quanto aos assistentes do Instituto Superior Técnico: a. distinção entre assistentes do quadro e assistentes além do quadro não tem hoje qualquer Magnificado: a. situação de uns e outros é, praticamente, a mesma.. A tendência acentuada em diplomas recentes para várias escolas é até acabar com os quadros . Não haverá um número determinado de assistentes.: haverá os que se mostrarem necessários para assegurar o serviço.
Francisco de Panda Leite Pinto. - 18 de Março do 1961.
Cumpre-me acusar e recepção do ofício em referência.
Em resposta, tenho a. honra de apresentar a exposição que se segue:
Estes factores enunciam-se para se dar uma informação tão completa quanto possível sobre as perguntas formuladas no ofício n.º 549/VII da Assembleia Nacional, de 24 de Fevereiro.
1.º As aulas teóricas, em 71 cadeiras, têm uma frequência inferior a 1 Ou alunos; em 16 cadeiras, a frequência, é a que se indica no quadro I.
[...ver tabela na imagem]
Cadeiras