João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mondes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Dinis de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José das Santos Bessa.

José Saimento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Laurénio Cota Morais dos Reis.

Luís de Arriaga de Sá. Linhares.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário do Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 46 minutos.

Deu-se conta do seguinte

De Miguel Cerqueira, José Pimentel e Amadeu Soares, em nome de uma comissão de bracarenses residentes em Riba de Ave, pedindo a recondução no seu cargo do presidente da Câmara Municipal de Braga.

O Sr. Presidente: - Para completar o processo de apreciação das contas públicas da metrópole e do ultramar relativas ao ano de 1959 está na Mesa um exemplar da Conta Geral do estado, acompanhado do relatório do Tribunal de Contas e respectiva declaração geral de conformidade, publicados no suplemento ao Diário do Governo n.º 80, 2.ª série, de 4 do corrente, a fim de serem tidos em conta na discussão da Assembleia Nacional, de harmonia com o artigo 91.º, n.º 3.º, da Constituição Política.

Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: em consequência de uma. reorganização de servidos recentemente efectuada, pelo Governo da Venezuela acaba de ser extinto o consulado daquele país na Madeira.

Como sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara, vivem na Venezuela, alguns milhares de madeirenses, muitos dos quais visitam periodicamente a sua terra. E apesar das restrições impostas pelas autoridades venezuelanas à entrada de emigrantes, a verdade é que são ainda numerosos os madeirenses que entram naquele país por serem familiares próximos de outros que ali se encontram.

O encerramento do Consulado da Venezuela no Funchal terá como consequência a deslocação de toda essa gente a Lisboa, para efeitos de exames médicos, visto nos passaportes, etc., com a agravante de muitos dos actuais emigrantes serem crianças, que se têm de fazer acompanhar por outras pessoas, e que muitas vezes têm de aguardar aqui largos espaços de tempo para preencherem as condições indispensáveis para seguirem para o seu destino.

A colónia madeirense na Venezuela, pelas suas quantidades de trabalho e espírito de ordem e disciplina, tem-se revelado um elemento social e económico de grande valia na vida daquela nação e é merecedora do toda a assistência e defesa, não só da parte das entidades oficiais venezuelanas, mas também do Governo do seu país.

É por isso que deste lugar apelo para, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sempre atento à defesa dos interesses portugueses, onde quer (pie eles se situem, para que junto do Governo da Venezuela se façam diligências oficiais no sentido de se manter o consulado daquele país no Funchal. A colónia madeirense na Venezuela bem merece o apoio dos dois Governos pelo que tem trabalhado pelo país onde vive o pelo que tem feito também pela sua terra natal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: na sessão de 13 de Dezembro último tive ensejo de tratar mais uma vez nesta Câmara, do problema, deveras delicado do vale do Mondego, de expor a situação angustiosa de muitos lavradores daquela, região e de solicitar do Governo medidas urgentes para reparar graves danos já causados e para evitar outros maiores.

Disse, então, que a deposição incessante de detritos sólidos provenientes da erosão a montante agravava progressivamente as condições do rio, determinando uma contínua redução da sua capacidade, tornando-o desde há muito insuficiente para conter as águas provenientes da sua bacia, mesmo em períodos de pluviosidade não muito elevada; que essa situação em agravada pelo abandono das obras de protecção das suas motas e que, mercê de uma e de outra circunstância, naqueles terrenos ricos daquele outrora ubérrimo vale umas dezenas de anos a abandonar sucessivamente a cultura do trigo e, depois, a do milho para se limitar quase exclusivamente à do arroz. Em extensas áreas do chamado baixo Mondego só essa cultura é ainda possível. E não o será por muito tempo, porque o período que em cada ano nos fica livre para a sementeira e colheita desse cereal vai sendo cada vez mais curto. As áreas de cultura vão, por outro lado, sendo cada vez mais reduzidas pela inutilização dos terrenos que são invadidos pelas areias