Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença

António José Rodrigues Prata

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou estar na Mesa, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, uma proposta de lei relativa ao arrendamento da propriedade rústica e que a mesma ia baixar às Comissões de Legislação e Redacção, de Política e Administração Geral e Local, de Finanças, e de Economia.

O Sr. Deputado Nunes Barata leu e mandou para a Mesa um requerimento.

O Sr. Deputado Melo Machado manifestou o seu regozijo pela solução que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura deu ao problema da Cooperativa dos Produtores de Leite de Mafra.

O Sr. Deputado Armando Cândido pôs em destaque o valor da comunidade luso-brasileira.

O Sr. Deputado Urgel Horta tratou dos problemas de ordem económico-social e sanitária relacionados com as minas de lousa de Valongo.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, a proposta de lei relativa à reforma da previdência e que a mesma ia baixar à Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público referentes a 1959.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Franco Falcão e Nunes Fernandes.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 41/VII, acerca do projecto de proposta de lei n.º 507 (arrendamento da propriedade rústica), e parecer n.º 39/VII, acerca do projecto de proposta de lei n.º 526 j VI (reforma da previdência social).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo,

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.