António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Aguedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Avelino Teixeira da Mota.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Aberto Lopes Moreira.

Carlos Coalho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José dos Santos Bessa.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nines Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 91 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, uma proposta de lei relativa ao arrendamento da propriedade rústica. Vai baixar às seguintes comissões: de Legislação e Redacção, de Política e Administração Geral e Local, de Finanças e de Economia.

Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Quem estiver atento ao movimento urbanístico de Lisboa verificará a habitualidade com que se vão demolindo na cidade prédios de boa construção e satisfatório estado de conservação, para em seu lugar se erguerem outros onde, por vezes, no mesmo espaço se multiplica o número de fogos.

Os novos inquilinos passam a pagar rendas de milhares de escudos, quando mós prédios anteriores as mesmas se situavam nas centenas de escudos.

Creio que a explicação deste afã destrutivo, logo compensado por um (proliferar de autênticas gaiolas, tem uma explicação: a especulação que em matéria de construção civil se instalou há anos em Lisboa.

Os habitantes das casas demolidas, gentes de recursos modestos, recebem uma indemnização, para depois passarem a viver o calvário de quem procura casa compatível com seus recursos e desesperadamente vai parar a um quarto sublocado.

Continuo, aliás, sem compreender como num país onde se impõe uma política de formação de capital e direcção reprodutiva nos investimentos se permitem estas especulações, donde resulta uma perda no capital imobiliário nacional, causada por demolições injustificadas, e um desvio de dinheiro para sectores onde o mesmo não realiza eficazmente aquela aceleração no desenvolvimento económico-social que urge levar a cabo.

Consciente das graves consequências a que conduz tal anarquia, requeiro que o Governo me esclareça:

1.º Se tem alguma política definida nesta matéria;

2.º Se projecta através de legislação genérica fixar directrizes a que a Câmara Municipal de Lisboa deva eficazmente sujeitar-se e sujeitar os aventureiros da construção civil;

3.º Se pretende realizar, através do controle do crédito ou da orientação dada aos organismos públicos e semipúblicos que concedem crédito para a construção civil, uma política que obste a tais especulações, favoreça, sim, a construção civil nas modalidades de ajuda social e evite, de qualquer modo, que os recursos financeiros da Nação sejam ingloriamente delapidados numa sucessão de demolições e novas construções, quando há sectores de reprodutividade essencial que aguardam enormes investimentos».

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: tomou hoje posse uma comissão administrativa nomeada para a Cooperativa dos Produtores de Leite