sua economia, abalada pelos novos condicionamentos da era actual.

Assim o vir e entendeu o Governo da Nação, que, pela Portaria n.º 18 267, de 13 de Fevereiro findo, do 1 Sr. Ministro do Ultramar, criou a zona de turismo em .Macau, abrangendo todo o território da província, atribuindo ao governo local a regulamentação do regime a que ficará sujeita.

E do maior alcance a medida preconizada e estou certo de que, convenientemente orientada e inteligentemente aplicada, como é de esperar de quem se encontra à frente dos destinos da província, ela trará em devido termo a correspondente compensação do esforço despendido.

Para tanto terá o Governo de criar as infra-estruturas basilares para a sua exploração, complexa e versátil, atraindo capitais para serem investidos na sua exploração, facilitando, por medidas legislativas adequadas, a instalação de. novas actividades que possam atrair para Macau a enorme corrente turística que, de todos os lados, demandam o Oriente.

Porém, há que ter em mente que os benefícios provenientes do turismo não podem ser imediatos para o erário público e, portanto, não deve a Administração sobrecarregar desde logo com impostos, taxas e contribuições demasiado onerosas as actividades que porventura apareçam e as que, existindo já, careçam de reforma e melhoria, sob pena de se atrofiar todo o sistema e a grande esperança morrer logo à nascença.

Há que semear para- se colher; caminhemos pois devagar, mas com segurança, aumentando prudentemente as receitas da província na medida em que o desenvolvimento do turismo o aconselhe, por forma a não afastar r. iniciativa, privada nem tolher os seus naturais desejos de expansão e progresso.

Há que atrair e não repelir; há que criar no espírito dos capatalistas e industriais a confiança na nossa Administração., fazendo ver que o Estado consente e admite uma justa remuneração ao capital empregado na proporção do risco sofrido, e que, por isso, não irá de ânimo leve e í em estudar os resultados obtidos sobrecarregá-los, «com o paipão» dos impostos, que tantas vezes, infelizmente, tem contribuída para fazer abortar :iniciativas interessantes, e louváveis e que, convenientemente oriente das e compreendidas, seriam capazes de

vingar e vencer, criando riqueza, quer às entidades particulares interessadas, quer a» próprio Estado.

Deposito no turismo a esperança de melhores dias; tenho fé que o governo de Macau saberá orientar da melhor forma os desenvolvimento dessa prometedora indústria e que uma nova era de «prosperidade e bonança voltará novamente a Macau para o bem-estar e felicidade dos seus habitantes.

Sr. Presidente: dou por findas as breves e despretenciosas considerações que entendi por bem trazer ao conhecimento desta Câmara e da Nação, e que foram apenas ditadas pelo desejo de bem servir.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, com II mesma ordeiro, do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Américo da Gosta Ramalho.

António Barbosa Abranchès de Soveral.

Augusto César Gerqueira Gomes.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Fernando António Muniz de Oliveira.

João de Brito e Cunha.

Joaquim Mendes do Amaral.

Jorge Pereira Jardim.

José António Ferreira Barbosa.

José Fernando Nunes Barata.

Laurénio Gota Morais dos Reis.

Manuel Gerqueira Gomes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Ramiro Machado Valadão.