Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mo Srs.

António José Rodrigues Prata

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Enviados pela Presidência do Conselho, e para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos na Mesa os n.01 83, 84, 86, 87 e 88 do Diário do Governo, que inserem às Decretos-Leis n.01 43 588, 43 589, 43 595, 43 596, 43 597, 43 602 e 43 603. O Sr. Deputado Virgílio Cruz pediu a realização de vários melhoramentos na freguesia do Pinhão.

O Sr. Deputado Augusto Simões apoiou a exposição apresentada pelas agremiações regionalistas do concelho de Pampilhosa da Serra ao Sr. Ministro das Obras Públicas pedindo a abertura das estradas nacionais n.01 343 e 344.

O Sr. Deputado José Saraiva fez comentários sobre as alterações à disciplina interna do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, publicadas no Diário do Governo de 14 do corrente.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão das Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1959.

Falaram os Srs. Deputados D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis, Araújo Novo e Sousa Rosal.

Postas à votação as duas propostas de resolução apresentadas, uma quanto às Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e outra sobre as da Junta do Crédito Público, foram aprovadas.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às. 19 horas.

O Sr. Presidente: -Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto. Finto.

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Heiriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.