Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Avelino Teixeira da Mota.

Carlos Aberto Lopes Moreira.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte unto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda já Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

João da Assunção da Cunha Valença.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Paia de Azevedo.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tainres Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Alaria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário do Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoria Ramanata Quenim.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 83, 84, 86, 87 e 88 do Diário do Governo, 1.º série, respectiva.

mente de 10, 11, 13, 14 e 15- do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 43 588, que cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil e introduz alterações nos quadros do pessoal da respectiva Direcção-Geral; n.º 43 589, que dá nova redacção ao artigo 65.º das instruções preliminares da pauta de importação, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 42 656, e fixa em $08 por quilograma os direitos de importação devidos por 180 t de aveia originária da Noruega com destino à Manutenção Militar; n.º 43 595, que cria a Escola Prática do Serviço de Material (E. P. S. M.) e define a sua missão; n.º 43 596, que cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar, destinada a superintender e fiscalizar, administrativa « tecnicamente, os estabelecimentos fabris militares. Extingue o conselho fiscal dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército; n.º 43 597, que introduz alterações no Regulamento das Alfândegas; n.º 43 602, que introduz alterações nos grupos de cadeiras professadas no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35 885, e estabelece as condições de matrícula no curso a que se refere o artigo 40.º do mesmo decreto-lei, e n.º 43 603, que autoriza o Governo, sempre que seja julgado necessário para manter a ordem pública nas províncias ultramarinas, a reforçar os respectivos corpos da Polícia de Segurança Pública com companhias móveis de poliria, a mobilizar na metrópole.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Virgílio Cruz.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: na região demarcada dos vinhos generosos do Douro situa-se em posição geográfica privilegiada a freguesia do Pinhão, que, mercê do esforço dos seus laboriosos habitantes e da localização de que desfruta, tem progredido em ritmo muito acelerado.

Nó de comunicações rodoviárias de quatro concelhos, senado pelo caminho de ferro do Douro, pela navegação fluvial deste rio e uma ponte que liga as suas margens, o Pinhão é um importante cais de embarque e um entreposto comercial com grande movimento. Estas circunstâncias concentraram actividades e atraíram pessoas, de modo que a sua população fixa e flutuante tem. aumentado muito, até por estranhos que aí se fixaram.

O desenvolvimento muito rápido da iniciativa privada criou necessidades que os serviços públicos terão de acompanhar.

Além dos melhoramentos locais que a Câmara Municipal de Alijo ë o seu dinâmico presidente têm realizado e têm planeados para levar a efeito pelos meios normais, há três problemas de fundo que a Junta de Freguesia do Pinhão gostaria de ver resolvidos, mas que a Câmara de Alijo, apesar de toda a sua boa vontade, não pode (por carência de meios financeiros) resolver só por si e para os quais solicito desta tribuna o auxílio do Governo.

São eles a construção de um bairro de habitações económicas, a ampliação do seu cemitério e a beneficiação do abastecimento de água local.

Embora na zona central do Pinhão se tenham construído bons edifícios, principalmente destinados ao comércio, que se mostra forte e próspero, a construção de habitações para a gente de poucos recursos não acompanhou ò crescimento da população. Esta aglomera-se, por modéstia de recursos e. por falta de casas, na margem direita do rio Douro, no chamado Bairro da Praia, em más condições sanitárias e promiscuidade perniciosa.