Presidente: Ex.mo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.
António José Rodrigues Prata
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 212 e 213 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.
O Sr. Presidente disse estar na Mesa uma fotocópia de um oficio da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública relativo a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 24 de Fevereiro último e que a mesma ia ser entregue ao Sr. Deputado requerente.
O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa uma nota da Junta Nacional do Vinho em resposta a um requerimento do Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita apresentado na sessão de 12 do corrente e que a mesma ia ser entregue ao Sr. Deputado requerente.
O Sr. Deputado Alberto de Araújo chamou a atenção do Governo para alguns problemas da Madeira, especialmente o do custo de vida.
O Sr. Deputado Afonso Pinto evocou a vida e a obra de Trindade. Coelho a propósito do centenário do seu nascimento.
O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu analisou alguns aspectos da indústria e do comércio do sal.
O Sr. Deputado Calheiros Lopes fez considerações nobre os problemas que afligem a lavoura portuguesa.
O Sr. Deputado Ramanata Quenin pôs em relevo o ambiente de paz e de tranquilidade que se vive no Estado da Índia Portuguesa.
O Sr. Deputado Augusto Cerqueira Gomes referiu-se, à remodelação do Governo anunciada há pouco tempo pelo Sr. Presidente do Conselho.
O Sr. Deputado Peres Claro acentuou a necessidade de ser intensificada no estrangeiro a propaganda da cultura portuguesa.
O Sr. Deputado Simeão Pinto de Mesquita solicitou do Governo o estudo de várias medidas no sentido de resolver o nosso problema vinícola.
O Sr. Deputado Augusto Simões tratou de questões emergentes da coordenação dos transportes terrestres.
O Sr. Deputado Urgel Horta pediu que fosse abreviado o restabelecimento da Faculdade de Letras do Porto.
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade do projecto de lei sobre períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas.
Usou da palavra o Sr. Deputado Cortês Pinto.
Não havendo mais nenhum orador inscrito, passou-se à discussão na especialidade, sobre o texto da Câmara Corporativa, tendo usado da palavra, no decorrer do debate, os Srs. Deputados Cortês Pinto; Santos Bessa e Calapez Gomes Garcia.
Foram discutidos, votados e aprovados todos os artigos do projecto de lei (texto da Câmara Corporativa), com as alterações e aditamentos apresentados pelo Sr. Deputado Santos Bessa. Também foi votada e aprovada uma moção do Sr. Deputado Cortês Pinto:
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.