O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, vai votar-se a proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Igualmente, quanto à alínea f), há na Mesa unia proposta de eliminação, que vai ler-se.

Foi lida. É a seguinte:

Proponho que seja eliminada u alínea f) do artigo 1.º do parecer «Lepra».

Sala das Sessões, 26 de Abril de 19C1. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, ponho à votação a proposta de eliminação assinada pelo Sr. Deputado Santos Bessa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Passamos agora à discussão da alínea g), sobre a qual há na

Mesa uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Santos Bessa e outra apresentada pelo Sr. Deputado Cortês Pinto durante a discussão na especialidade.

Vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Proponho que a alínea, g) do artigo 1.^ «lio parecer passe a alínea e] e tenha a seguinte redacção :

e} Meningite cérebro-espinal-epidémica.- Para os que foram atingidos, logo que esteja conseguida a cura.

Paxá os alunos e pessoal coabitantes, dez dias, a partir do isolamento.

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

Proponho que o período de afastamento dos alunos doentes com meningite não seja inferior a três semanas a contar da cura ou depois de duas análises negativas com oito dias de intervalo.

Para os coabitantes, dez dias depois do isolamento.-

Sala das Sessões, 26 de Abril de 1961. - O Deputado, Américo Cortês Pinto.

O Sr. Presidente: - Estão em. discussão.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: a razão por que proponho mais esses dias é não propriamente em relação ao aspecto epidemiológico da questão, mas, antes, a circunstância de a meningite ser uma doença que deixa, até pela sua localização, o aluno que a sofre num estado de depauperamento muito grande e para o qual é necessário um tempo, de repouso maior para poder readquirir com maior perfeição a sua capacidade de actividade mental. E para o poupar a uma fadiga prematura, que pode ser prejudicial à actividade profissional do aluno. De resto, isso não dá uma modificação muito grande, mas é simplesmente para que fique expressa a obrigatoriedade de impedir que seja mandado para a escola o aluno sem possibilidades de contágio, mas demasiado enfraquecido e com as suas possibilidades escolares muito diminuídas.

Dir-se-á que o módico da casa ou os pais terão esse cuidado. Não é do fiar.

Muitas vezes a criança está sem febre e o médico não volta lá e a família não liga a importância devida II este problema.

Eu cito um exemplo, que é um caso realmente impressionante.

É que as crianças que sofrem de reumatismo articular agudo são os futuros cardíacos. A grande maioria das crianças que morrem de doenças cardíacas e dos cardíacos adultos devem o seu mal ao reumatismo articular agudo.

Pois bem. Num serviço social que dirijo, mando constantemente as visitadoras ver o que estão a fazer essas crianças,, cujos pais foram avisados de que os filhos só se poderiam curar, sem ficarem doentes para sempre, com O1 maior repouso possível. Pois logo que a febre passa, as crianças vão para a rua brincar.

Quantas crianças não morrem no fim da infância por doenças cardíacas

provenientes dessa doença. Contudo, os pais não se acautelam. E isto não só quanto às populações incultas, mas também quanto às populações cultas. Cansam-se de ter cuidados, vendo como a criança pretende brincar, saltar e pular.

Julgo, par isso, que é necessário garantir um mínimo de tempo para a cura. O mínimo considerado é ainda muito pequeno, mas, em todo o caso, penso que é já uma cautela, útil.

Ë esta a justificação da minha proposta.

O Sr. Calapez Gomes Garcia: - A propósito das considerações produzidas pelo meu ilustre colega Cortês Pinto, para justificar a sua proposta, quero manifestar certo desacordo, porque, se há doenças cuja evolução foi revolucionada pelo novos antibióticos, a meningite é seu paradigma.

Enquanto antigamente não havia nada a fazer, nós verificamos que com o tratamento actual, ao fim de 24 horas, o doente deixa de ser contagiante.

Além disso, não costuma trazer complicações graves, e aquando do desaparecimento dos seus sintomas nervosos o doente pode considerar-se curado física e es-piritualmente.

O médico necessita é de verificar se há um equilíbrio completo, e, por isso, quando o médico assistente considerar a cura completa, o doente está pronto a

voltar às suas ocupações habituais.

O Sr. Santos Bessa: - Estou inteiramente de acordo com as considerações do Sr. Dr. Calapez Gomes Garcia e mantenho o meu ponto de vista, de acordo com a proposta que enviei para a Mesa.

O Sr. Cortês Pinto: - Desejo apenas dizer que, de certa maneira, concordo com parte da argumentação do meu ilustre colega, quanto à eficácia da moderna terapêutica.

Quanto ao que o meu colega disse sobre a posição do médico assistente, permito-me hão concordar, por várias razões, uma delas até porque o médico assistente pode já ter abandonado as visitas, vendo que o doente estava no bom caminho.

A maior parte das famílias, desde que o médico assistente diz que o doente está em bom caminho, não o chama mais, até para evitar despesas.