Tiremos, no menos nós, dos acontecimentos que nos feriram tão injusta e impiedosamente as lições que comportam e procedamos, se necessário e na medida do necessário, a uma revisão da nossa política externa, até porque pode acontecer, se o exemplo for seguido por outros, que as chamadas grandes potências do Ocidente aprendam, pelo menos, a respeitar os aliados e os amigos e despertem para as realidades e para a clara compreensão das suas obrigações.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Se é com tristeza que me senti moral e politicamente obrigado a dizer estas palavras sobre o comportamento dos governos de nações com as quais Portugal sempre se tem solidarizado, nas boas e más horas, também me apraz e reconforta saudar, com respeitoso e cordial reconhecimento, a nobre e gloriosa Espanha,
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ela e o seu grande Caudilho sentem a nossa dor e a nossa revolta, vivem a nossa razão e avaliam o que para nós sempre representou, e representa, Goa, na sua grandeza histórica e espiritual, cimentada por 450 anos de convívio fraterno de raças, interpenetração de culturas e caldeamento de sangue e de almas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A Espanha quis compartilhar irmãmente do nosso sofrimento. Fê-lo por impulso de coração, mas também por imperativo de inteligência.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ela sabe, como nós sabemos, que, nesta época de trágica inversão dos valores, as duas nações têm de manter-se solidárias para resistirem à pressão dos inimigos comuns e continuarem a ser inexpugnáveis baluartes da civilização cristã.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Se este pensamento norteasse, em todas as emergências, os países de língua espanhola ou portuguesa, as comunidades hispano-americana e luso-brasileira seriam uma das grandes forças da política mundial.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Mas, porque desejo reportar-me à solidariedade que o Brasil nos deu na questão de Goa, torna-se mister apenas deixar consignados ao seu Governo os protestos de apreço pelas diligências feitas em favor dos nossos direitos. Amamos entranhadamente o Brasil, e bem gostaríamos de ver o Tratado de Amizade e Consulta convertido em instrumento mais vivo e operante, de modo a corresponder em plenitude aos sentimentos e aos anseios dos dois países irmãos.
Concordo com um grande escritor nascido no país da nutra banda do mar, quando afirmou que a realidade brasileira e a realidade portuguesa «... foram feitas para um comum destino do espírito, e para prosseguirem juntas numa grande marcha misteriosa, que os tempos vindouros nos dirão aonde vai dar».
Pois é imprescindível que, de um lado e de outro, os responsáveis acelerem essa marcha bem natural e tão ansiosamente desejada pelos dois povos. Não há tempo a perder. Amanhã poderá ser tarde.
Sr. Presidente: eis algumas das razões, entre muitíssimas mais, que levaram Deputados de diferentes círculos eleitorais do ultramar e da metrópole, entre os quais tenho a honra de me contar, a submeter à apreciação da Assembleia Nacional a seguinte
Moção
A Assembleia Nacional, ouvida a comunicação do Presidente do Conselho, resolve:
2) Manifestar a sua admiração por todos os que se bateram e sofreram na defesa daqueles territórios e render homenagem aos que tombaram diante de forças e meios incomparavelmente mais poderosos;
3) Formular a sugestão de uma revisão eventual, pelo Governo, da política externa nos casos em que a mesma se afigure necessária ao interesse da Nação;
4) Testemunhar o seu apreço pela atitude do Brasil e, em nome das profundas aspirações da Nação Portuguesa, emitir o voto de que ao Tratado de Amizade e Consulta seja dada a mais lata execução, de forma que a Comunidade Luso- Brasileira possa afirmar-se e expandir-se com crescente vigor;
5) Agradecer à Espanha a sua colaboração dedicada e aberta solidariedade;
6) Aprovar a política do Governo relativamente ao. Estado da índia, reconhecendo que ela não podia ser outra dentro do texto constitucional e também o não devia ser independentemente dele;
7)Patentear a sua confiança em que, não devendo n facto sobrepor-se ao direito, este venha a triunfar, e, portanto, o Estado da índia volte a ser restaurado como bastião português da civilização ocidental no Oriente.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Jorge Augusto Correia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: surpresos pela pérfida afronta perpetrada pela União Indiana contra Portugal da índia, mas que julgo ter tido o mérito de mostrar inequivocamente ao Ocidente a ineficácia e falência da O. N. U., enfeudada como está ao bloco russo-afro-asiático, nós, os portugueses, temos neste momento supremo de tirar dos factos as ilações lógicas e reais.