Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo
Secretários: Ex.mos. Srs.Fernando Cid Oliveira Proença
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa uma proposta de lei em que se estabelecem providências destinadas a assegurar o funcionamento dos órgãos do Governo do Estado Português da Índia, tendo a Assembleia votado um prazo para a elaboração do respectivo parecer pela Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente disse estar na Mesa um conjunto de propostas de alteração, apresentadas pelo Governo, às propostas de lei sobre emparcelamento e arrendamento de prédios rústicos, as quais, acompanhadas de notas explicativas do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, vão ser publicadas no Diário das Sessões, baixando à Comissão de Economia as relativas à primeira e às Comissões de Economia e de Legislação e Redacção as relativas à segunda.
Remetidos pela Presidência do Conselho, e para os efeitos do disposto no artigo 109.º da C onstituição, foram recebidos na Mesa os n.ºs 283, 285, 286, 288, 289, 290, 292 e 294 do Diário do Governo, 3.ª sério, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 44 077, 44 081, 44 084, 44 085, 44 091, 44 096, 44 101, 44 109 e 44 110.
O Sr. Presidente convocou as Comissões do Ultramar, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e da Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais, para reunirem no final da sessão, havendo número, ou no dia 9 do corrente, a fim de elegerem os respectivos presidentes e secretários.
O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu requereu vários elementos a fornecer pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Sobre o ataque ao Estado Português da Índia e os acontecimentos de Beja usaram da palavra os Srs. Deputados Meneses Soares, Lopes Vasques, Valente de Carvalho, Henrique Tenreiro, Mário Galo, Nunes de Oliveira e Sales Loureiro.
O Sr. Deputado Martins da Cruz referiu-se a diversos problemas do ensino.
O Sr. Deputado Carlos Alves aludiu à invasão de Goa, Damão e Diu e sublinhou alguns aspectos do problema angolano actual.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta, de lei nobre o emparcelamento da propriedade rústica. Falou o Sr. Deputado André Navarro. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 50 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Calheiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.