António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Tomás Prisónio Furtado.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando Francisco Coelho Sampaio.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Alves Moreira.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Augusto José Machado.

Carlos Alves.

Carlos Coelho.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Délio de Castro Cardoso Santarém.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jacinto da Silva Medina.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Tbach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José Mendes Pires da Costa.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Luís Lê Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinno.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 113 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Deu-se conta do seguinte:

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Martins da Cruz sobre a criação de um liceu feminino em Castelo Branco e uma escola técnica no Fundão.

Dos Grémios da Lavoura de Viseu e Vila Nova de Paiva a aplaudir a proposta de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.

Do conselho regional de agricultura da região no mesmo sentido.

Da Federação das Casas do Povo de Braga a apoiar a intervenção do Sr. Deputado António Santos da Cunha em defesa dos interesses da lavoura e das regalias sociais do trabalhador jurai.

De Vemincio Sebastião de Pompeia Viegas, secretário-geral da Associação Goesa de Bombaim, a exprimir, em nome desta Associação, a sua concordância com as medidas tomadas pelo Governo perante a invasão ria índia Portuguesa e a manifestar a sua lealdade à Pátria.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 293, 1.ª série, de 20 de Dezembro último, que insere o Decreto-Lei n.º 44 104, o qual estabelece os limites e as condições para a importação na metrópole de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, pesados e de carga e outros veículos motorizados, montados e desmontados ou incompletos.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Martins da Cruz.