sempre tem vivido ligado aos problemas da nossa agricultura.

Foi-nos dito nu Comissão- de Economia, pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que o Governo retirava o seu primitivo projecto de lei, fazendo sua proposta o articulado apresentado pela Câmara Corporativa, introduzindo-se só uma modificação de fundo na base XXVI. É pois sobre o parecer e as bases sugeridas que incidirão as minhas considerações.

Começa o relatório do parecer em. questão por enumerar vários dos males que resultam de uma excessiva fragmentação da propriedade rústica e por referir aquela verdade já bem conhecida - que entre nós, nalgumas regiões, se verifica uma pulverização da propriedade que não se coaduna com as necessidades da época presente, quer quanto às novas técnicas de cultura, quer quanto à melhoria do nível de vida que se impõe alcançar paru a nossa população rural.

Julgo ser desnecessário enaltecer as considerações feitas, ou mesmo acrescentá-las, pois não creio haver quem tenha dúvidas quanto a essas afirmações. Entre nós, de há muito que o problema constitui fonte de reflexão para os nossos pensadores, que a ele se têm dedicado sem que contudo tenhamos alcançado resultados práticos, pois até pelo contrário a situação tem evoluído sempre no mau sentido.

Algo urge pois fazer, não só para evitar o agravamento da situação presente, mas também, e sobretudo, para inverter o sentido da evolução do que neste campo se nota.

Nas medidas preconizadas transparecem estas duas facetas do problema, pois não só se prevê a proibição de divisão além de certos limites, como se encara uma série de medidas fiscais e financeiras tendentes a tornar aliciantes as operações de reagrupamento.

Como não só no parecer em questão, mas principalmente através da intensa propaganda que se tem feito, é continuamente chamada a nossa atenção para o que sobre estes problemas de emparcelamento se passa além-fronteiras, creio ser do máximo interesse que nos detenhamos um pouco, para melhor podermos avaliar se as medidas que a essas fontes vão buscar a sua maior razão de ser terão validade entre nós.

Convém não esquecer que, se é verdade que devemos estar atentos ao que se passa no Mundo para que possamos aproveitar os ensinamentos das experiências feitas, não o é menos que só na mediria em que soubermos adaptar os conhecimentos adquiridos às realidades nacionais conseguiremos resultados satisfatórios.

Assim, quanto ao assunto em questão, não poderemos justificar actuações ou copiar legislações sem que primeiro tenhamos a consciência de que as premissas são as mesmas. De outro modo arriscamo-nos a resultados bem diversos dos alcançados, e não me parece justificação possível o dizer-se «os outro fazem...», «os delegados da O. E. C. E. não acreditam facilmente no nosso empenho de valorização», ou outras semelhantes, quando é certo que, graças a Deus, ainda há bem pouco mostrámos ao Mundo a nossa isenção e singularida de de acção, negando-nos a pactuar ou copiar atitudes contrárias à razão e aos princípios que sempre nos nortearam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: seja-me permitido fazer uma pequena análise de vários factos para que ressaltem algumas diferenças nas premissas do problema em questão, pois creio que assim mais fácil se torna a compreensão do meu ponto de vista para aquelas medidas que louvo e aprovo e para as que me parece não encontrarem justificação no nosso caso.

Assim, começarei por recordar que o principal incentivo que a Europa teve neste campo de acção resultou do problema específico da falta de mão-de-obra agrícola e do abandono da vida do campo, por haver si disposição actividades mais remuneradoras, tornando-se pois possível e até imperioso um aumento de produtividade, quer para suprir as necessidades de consumo, quer para tornar viável a subida de nível de vida dos que ficam.

O nosso caso é bem diferente, pois o próprio parecer da Câmara Corporativa refere que o nosso processo de industrialização - traduzido na expansão de capacidade nacional de emprego noutras actividades a -, já começamos a ter a justa medida da dimensão do problema entre nós e as implicações que há para uma verdadeira solução.

De facto, estes problemas de estruturas transcendem o campo restrito da vida agrária, pois não só para qualquer solução possível, como também para a concretização de resultados e sua manutenção, têm relações estreitas com o conjunto da economia nacional.

Assim o entendem economistas de renome mundial, e assim o afirmou o economista alemão Prof. Bergman numa reunião da O. E. C. E. ao dizer:

O problema das explorações agrícolas não viáveis, como a maior parte dos problemas de economia agrícola, não pode ser encarado isoladamente, mas enquadrado no panorama global da economia nacional.

Como se vê, bem longe nos levaria uma análise profunda do problema que estamos tratando, para podermos avaliar de todas as premissas que tornariam válida a comparação das medidas tomadas.

Não é minha intenção, nem caberia na ordem do dia, ir tão longe, nem creio ser necessário ir referir diferenças que de todos são conhecidas.

Julgo já suficientemente esclarecida a questão quanto ao valor intrínseco das medidas preconizadas no estrangeiro.

Por si só, essas medidas ou soluções não nos podem servir de modelo, mas, quando muito, de base de estudo, pois o nosso problema equaciono-se em bases diferentes, quer quanto ao desenvolvimento do País, sua população e distribuição desta pelos diferentes ramos