cento de empresários e 36 por cento de assalariados, muitos dos transitoriamente, pois uma vez casados passam a ser cultivadores de couta própria, por receberem terra em herança.

O minimifúndio do Norte do País, embora à primeira vista pareça uma instituição benemérita, do ponto de vista humano, não passa de um mero paliativo social, que não pode resolver os autênticos problemas humanos relacionados com a propriedade rural e com a terra, conduzindo a largos e indefensáveis desperdícios de ordem económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não é mantendo uma multidão de pequenos agricultores cultivando leiras exíguas em condições permanentes de subemprego que nós poderemos dispor de um número confortável de empresas agrícolas equilibradas, susceptíveis de se mecanizarem, com capacidade de consumo, que sejam, enfim, mercado para as máquinas que a indústria tente produzir.

Não é com uma multidão de courelas dispersas, de cultivo anárquico e defeituoso, que se poderão realizar esquemas de defesa sanitária, eficientes e baratos, por fornia a poder consumir com vantagem, os produtos químicos que a indústria fabricar.

A multiplicidade dos prédios dispersos origina frequentes encravamentos, obrigando a servidões que são causa, muitas vezes, de graves conflitos.

O afastamento exagerado dos prédios implica uma valiosa perda de tempo gasto nas diversas operações culturais.

Onde a propriedade seja muito dividida e dispersa, a execução de melhoramentos fundiários colectivos - obras de rega e drenagem - é por vezes impraticável.

A dispersão e pulverização dos prédios obriga a uma fadiga desnecessária a pessoas e animais e a um mais rápido gasto no material de trabalho.

Com este panorama, tão generalizado no Norte do País, como se poderá lutar para obter produtos de qualidade, de tipo bem definido e aptos a. colocar em quantidade nos mercados internacionais por um preço de concorrência? É, pois, o interesse nacional a exigir que sem demora se tomem as medidas necessárias e eficientes neste sector.

Por outro lado, há que ponderar o desequilíbrio social e económico entre o sector da agricultura e o sector da indústria.

[...]maneira que tudo [...]elevação do homem: elevação material condições de trabalho, habitação saudável; elevação social - instrução técnica e profissional, associações profissionais; educação do sentido social e da responsabilidade do trabalho.

Favorecendo a vicia das comunidades rurais, poder-se-á conter mais facilmente o êxodo inconsiderado do campo para a cidade, contribuindo para uma estabilidade social mais firme e encorajando uma classe rural solidamente estabelecida na posse da terra.

As medidas de boa política agrária são múltiplas e da mais variada índole. Todavia, em tudo é preciso começar pelo princípio. E uma das primeiras coisas a levar a cabo neste sector é a de conseguir que os campos, a valorizar agricolamente, se encontrem subordinados ao condicionalismo de um mínimo de unidade de cultura, como indispensável factor básico para a eficiência prática das demais medidas a tomar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: em face do condicionalismo estrutural do nosso país, a realização do emparcelamento da propriedade rústica, cuja proposta de lei está em debate nesta douta Assembleia, permitira a definição de novos rumos e de novas técnicas e abrirá o caminho para uma vida melhor.

Não se trata da redução do número dos proprietários, com o aumento correlativo da área atribuída a cada um.

Trata-se, sim, da redistribuição do conjunto de prédios rústicos de uma determinada área, de forma a cada um dos proprietários receber em troca das suas antigas terras, talvez dispersas e demasiado pequenas, uma superfície de extensão mais ou menos equivalente, mas constituída agora por número menor de propriedades, de dimensões unitárias superiores e quanto possível mais próximas umas das outras.

O emparcelamento da propriedade rústica constitui, pois, um processo técnico-económico e jurídico, que pretende solucionar os inconvenientes de uma excessiva fragmentação e dispersão dos prédios rústicos que impedem ou, pelo menos, dificultam a mais racional exploração das empresas agrícolas de que fazem parte.