tários com maioria de rendimento colectável, se entender que da inexecução do projecto resultam graves inconvenientes económico-sociais.
Ora, se a maioria dos proprietários, que são evidentemente os maiores interessados no caso, entende e julga que da adopção da medida não resultam vantagens para a economia da exploração, portanto, pura o progresso do seu próprio nível de vida, não aceito muito bem que na ausência de um plano nacional que integre o perímetro a emparcelar no seu ordenamento esteja o Governo em melhores condições do que os próprios interessados para julgar da conveniência e da eficácia do emparcelamento pretendido. Ao contrário, julgo que a maioria dos homens que vivem na terra e dela vivem estão em melhores condições para julgar dessas vantagens.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nestas circunstâncias, e pelas razões expostas, penso que só um plano nacional agrário, que há-de ser a consequência dos vários planos regionais, pode justificar a providência coerciva contra a própria maioria dos proprietários, porque só assim poderemos avaliar e saber se há na verdade interesse nacional no mesmo regional a justificar a providência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Enquanto não houver esse plano nacional ou ao menos um plano regional que integre o perímetro a emparcelar, não posso dar a minha aprovação à parte, da proposta que prevê, nos termos em que o faz, o emparcelamento coercivo. Voto na generalidade a proposta na parte restante.
Termino, manifestando o voto, e esse de esperança muito sincera, de que as medidas necessárias, convertidas hoje em verdadeiras aspirações nacionais, surjam depressa e façam nascer as devidas estruturas que tornem a agricultura produtiva e próspero no interesse de toda a Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, com a mesma ordem, do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas o 55 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Tomás Prisónio Furtado.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Jorge Manuel Vítor Moita.
José Augusto Brilhante de Paiva.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.
Resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto na sessão de 15 de Dezembro do 1961 da Assembleia Nacional:
A Secretaria de Estado do Comércio não foi manifestada pelas empresas nacionais produtoras ou vendedoras de adubos azotados a intenção de praticar qualquer baixa dos preços do sulfato de amónio ou da cianamida calcica, nem tão-pouco ela teve conhecimento indirecto de tal propósito.
Na ocasião em que se preparavam os estudos que vieram a conduzir à baixa de preços determinada para a actual campanha, e que foram da iniciativa da Secretaria de Estado do Comércio, chegaram a esta Secretaria de Estado representações daquelas empresas em que se considerava excessiva a baixa que se havia calculado e que efectivamente veio a ser determinada: