mas também ensinam que só poderá conservar-se sabendo-a transformar e adaptar às necessidades do bem comum.

Os abusos de alguns proprietários fizeram perder de vista, ou pelo menos esfumar, os valores que se incorporam naquele direito, nomeadamente a autoridade, o poder sobre a coisa que se contém na sua essência.

Ora o pequeno proprietário rural tem um profundo sentimento dessa autoridade, e há funcionários muito pouco atentos e respeitadores desse sentimento.

Demasiadamente presos à geometria económica ou à economia geométrica, a planificações ou realizações de gabinete, mostram-se pouco dispostos a parar e ouvir pacientemente o homem da terra, auscultar os seus mais profundos anseios, pesar as suas razões, atender aos seus cuidados, compreender a sua vida, toda identificada com pequenas coisas, pequenos valores, pequenos mundos, que é indispensável respeitar ou afeiçoar a tal planificação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

hábito da propriedade e a contemplação da grandeza desse direito, quer sob a forma individual da apropriação, quer sob a forma comunitária, esta robustecida em experiência secular e convívio exemplar -, deram a esses povos serranos um profundo sentimento de independência e liberdade, que não se acomoda à transferência da sua actividade, no todo ou em grande parte, para o serviço assalariado.

Todos nasceram patrões de pouco mais que de seus socos e enxadas, mas esse hábito senhoril é- escudo de homens livres e valor real da nossa ruralidade. Seria erro gravíssimo transformar o sentimento natural de quem deseja sobretudo ser livre dentro do Estado, na aspiração da protecção e da dependência dos serviços ou da pretensa libertação da miséria através da directa acção do mesmo Estado.

Substituir as legítimas e sãs preocupações de ordem puramente local, ou próprias de necessidades primárias e correntes do pequeno empresário agrícola, em aspirações políticas de reforma social ou da própria filosofia do Estado, constitui indesejável deterioração dos mais fortes e arreigados sentimentos de gente proba, e pacífica, generosa e sóbria, profundamente arreigada à propriedade e à terra, cuja energia e carácter é indispensável preservar no seu modo de ser inconfundível.

Cremos que é necessário considerar urgentemente a orientação seguida, por forma que u obra iniciada não pare e se valorize, e progrida, e cresça, mas a par da alegria e do conforto dos povos directamente comprometidos na floresta, que não mais deveriam ambicionar, como suprema felicidade dos tempos actuais, ser transformados, com farda, casa, telefone e espingarda, em funcionários dos serviços, porventura, encarregados de dirigir ou conceder os dias e as horas de trabalho assalariado, que forçosamente substituirá a ocupação livre de seus antigos vizinhos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há muita terra em Angola que pode receber e guardar a vitalidade daquela gente, a quem nunca se poderá acomodar um figurino mais ou menos socialista.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O emparcelamento é um instrumento de valorização da terra que reforça o poder do proprietário à custa da simples transformação e transferência do respectivo domínio.

Essa transferência pode realizar-se, na economia rio projecto em discussão, por meio da deliberação individual dos proprietários interessados, nas operações de simples agrupamento predial, e, através da decisão colectiva, nas operações de emparcelamento propriamente dito ou recomposição agrária.

Com excepção do caso limite, em que o projecto de emparcelamento será aprovado por unanimidade, haverá sempre proprietários vencidos e forçados a aceitar a troca dos seus prédios contra a vontade.

A economia da recomposição supõe a obrigatoriedade da sua aceitação por parte dos proprietários vencidos.

Por mim, não desejaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o emparcelamento viesse a constituir um modo de forçar, dobrar, cansar a paciência secular da nossa humilde gente rural, frustra ndo todos os propósitos do notabilíssimo parecer da Câmara Corporativa, onde se conjura a Junta de Colonização Interna a aproveitar «esta magnífica oportunidade» para «evidenciar a sua comprovada capacidade para captar a simpatia e confiança das populações rurais».

No entanto, dou o meu voto ao emparcelamento, confiado em que o instrumento agora, colocado ao serviço da indivisão e recomposição agrária, com o fim de melhorar as explorações agrícolas e familiares, será acompanhado das medidas convenientes e indispensáveis para ajudar a compreensão dos proprietários, para facilitar a execução da lei, convertendo explorações mais ou menos deficitárias em explorações lucrativas, para que o amor à terra tenha também a sua compensação em bem-estar e felicidade.

Devemos tudo à gente humilde, ao admirável labor deste povo que espera, e trabalha, e confia, devemos especialmente um tratamento particular ao pequeno empresário, cuja existência é tantas vezes atribulada, ca rregada e sobrecarregada de obrigações que mal pode compreender.

O diálogo corrente da Nação e do Estado está a fazer-se, sobretudo, através dos serviços públicos.

Enquanto a orgânica corporativa não trouxer à superfície, com toda a autenticidade, as mais fundas e claras aspirações dos povos e não ganhar, numa representação exemplar e devotada, a força suficiente para