Tenho para mim, Sr. Presidente, que se torna imperiosamente necessária uma larga divulgação das incalculáveis vantagens do emparcelamento, com a exaltação das suas muitas virtudes.
Tem de contar-se que a grande diversidade de aptidão cultural dos prédios de muitos concelhos do interior e a já afirmada exiguidade da sua superfície arável criaram e têm fortalecido um invulgar apego às pequenas courelas, que, para além do seu valor económico, se têm como integradas na própria essência do agregado familiar.
A sua alienação tem sido considerada, no geral, quase como um sacrilégio e, por isso, repelida com energia.
Mas o emparcelamento não se me afigura impossível mesmo nesses concelhos mais economicamente desfavorecidos, logo que se vençam as naturais resistências.
Ponto é que, teórica e praticamente, se demonstrem as grandes virtudes dessa fórmula do revigoramento predial.
Está criado e vai desenvolvendo com segurança a sua meritória acção o plano de ajuda rural, concebido e criado pelo Governo Civil de Coimbra.
Organização de verdadeiro valimento, é constituída pelos mais representativos elementos de cada concelho, que, divididos em comissões, se reúnem para tratar do todos os problemas que interessem aos povos concelhios, com a efectiva audiência e colaboração dos interessados.
Pode assim esta organização juntar aos valiosos serviços que está prestando mais o de colaborar eficazmente na difusão das vantagens do emparcelamento e na missão de o encorajar.
Estou certo, Sr. Presidente, de que nada será mais agradável para aqueles que com inteiro devotamento se estão a dedicar ao desenvolvimento deste importante plano do que prestarem uma colaboração eficiente e proveitosa nesse sentido.
Mas, Sr. Presidente, em muitos concelhos do distrito de Coimbra está a sentir-se uma assustadora falta de braços para os serviços da agricultura, e já não é acontecimento novo o terem de deixar-se muitas terras de bons humos por cultivar.
Por outro lado, a fraca rentabilidade da agricultura não consente o emprego da mão-de-obra trazida de outros concelhos, onde, porventura, ela ainda não escasseia tão aflitivamente.
Antes de se chegar a um quase total abandono das terras e antes de se ensaiarem as novas estruturas, tornam-se urgentemente necessárias algumas medidas que, sem embargo de terem carácter de emergência, se podem tornar em realizações de apropriada estabilidade.
Assim deve ser incentivada imediatamente a criação de cooperativas de agricultores para as complicadas operações do granjeio da terra e para a colocação dos produtos nos centros consumidores, às quais directamente, e sem complicações burocráticas, além das estritamente necessárias, deve ser fornecida ampla assistência técnica e toda a maquinaria necessária, através do organismo do Estado que esteja colocado em melhores condições de o poder fazer.
E que importa acabar com os numerosos intermediários que à lavoura vão buscar uma parte muito importante do seu deficitário rendimento, sem, em contrapartida, a servirem e a ajudarem.
Sr. Presidente: chegado ao fim do meu depoimento, apenas me resta deixar aqui expressa a fundada esperança de que, despido de todos e quaisquer elementos perturbadores dos primados da justiça, do bom senso e da dignidade, que fazem parte e nobilitam o alto ideal que o motivou, o emparcelamento da propriedade rústica possa ser uma fonte de perene engrandecimento e de autêntica dignificação da vida rural que se destina a servir.
Só assim o posso compreender, e por isso só nessa fundada esperança lhe poderia dar o meu voto na sua generalidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi intuito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Sr a. Deputados que faltaram, à sessão:
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
Antão Santos da Cunha.
António Maria Santos da Cunha.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
José Luís Vaz Nunes.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Tarujo de Almeida.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Urgel Abílio Horta.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.
Propostas de alteração enviadas para a Mesa no decorrer da sessão:
Proposta de alteração
Nos termos das disposições regimentais aplicáveis, tenho a honra de propor que o n.º 1 do artigo 15.º da proposta de lei de emparcelamento da propriedade rústica, segundo o texto aprovado pela Câmara Corporativa, passe a ter a seguinte redacção: