O Orador: - Também os estudos ou inquéritos realizados sobre emparcelamento da propriedade rústica não suo de molde a justificar a imediata aplicação de uma lei geral, e mesmo as circunstâncias financeiras do momento não serão as mais favoráveis.

No relatório da execução do II Plano de Fomento, publicado recentemente pela Presidência do Conselho, indicam-se como reconhecimentos efectuados para o emparcelamento os seguintes:

No aspecto político: também sob este aspecto, se o analisássemos em profundidade, teríamos de concluir que não é o momento mais propício para uma acção psicológica educativa que leve ao esclarecimento da massa camponesa sobre os benefícios do emparcelamento, de modo a criar-se o clima indispensável à adesão dos interessados.

Hoje, mais do que ontem, devemos ter bem presentes as palavras de Salazar:

Para as dificuldades que temos do enfrentar não basta que reforcemos e desenvolvamos a nossa estrutura económica: é necessário uma forte armadura ou coesão moral. O meio de conseguir essa coesão moral no seio da Nação é sem dúvida hoje o problema político por excelência, e por isso mesmo aquele que mais fortemente se deve impor à consciência dos homens de Estado.

Dada a situação de crise em que vive a lavoura, em contraste com o florescimento de certas actividades industriais que a mesma sustenta, a sua avidez de medidas de interesse imediato, e não poucas, não lhe proporciona um estado de espírito de calmo raciocínio para compreender o alcance a atingir à la langue pela reforma da estrutura agrária.

Precisa-se despertar no agricultor a confiança na protecção e impulso do Estado, o que não reputo difícil se houver uma melhor coordenação da obra grandiosa de desenvolvimento económico em marcha.

Há que atrair interessadamente os lavradores para os objectivos da política agrária, tão magnificamente panoramizada no recente discurso do Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

Uma política tem de dinamizar as almas daqueles a que se destina pelas soluções adequadas às realidades, cuja execução terá de ser sempre com prontidão. Mais vale uma resolução a tempo, ainda que não seja a melhor, do que uma óptima quando ninguém a esper Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A oportunidade em política é meio caminho andado para se atingirem os objectivos a conquistar.

A acção económico-social sem a participação ou a adesão dos interessados não produz os frutos espirituais necessários à sua continuação por si, como é mister.

Produzidas estas breves anotações acerca da oportunidade da proposta, apreciemos agora:

Vantagem dos novos princípios legais e a economia da proposta:

Antes de mais, permita V. Exa., Sr. Presidente, que registe aqui o alto apreço pela obra já notável da Junto, de Colonização Interna, a que técnicos competentes têm dado o melhor do seu esforço, e a minha admiração pela ilustre pessoa do seu presidente, que tem mostrado inteligentemente saber imprimir àquele organismo um cunho do mais elevado sentido social.

O Sr. André Navarro: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nesta época o emparcelamento da propriedade rústica aparece como uma necessidade da ocupação racional do solo.

Andamos nas reorganizações das estruturas económicas, como se o jogo do liberalismo nos tivesse deixado no seio de destroços.

A indústria procura a dimensão aconselhável para se fortalecer de modo a enfrentar a concorrência no espaço económico europeu e vai dispondo-se em unidades relativamente concentradas.

O comércio organiza-se para ser eficiente distribuidor dos produtos ao consumidor e também vai a caminho da concentração, como é bom exemplo o super market de tipo americano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Interessa tanto ao produtor como ao consumidor uma boa organização dos circuitos da distribuição, o que, por sua vez, implica uma série de realizações cooperativos ou comerciais.

Para a reorganização da indústria existem já os instrumentos jurídicos necessários, estando o seu estudo em pleno andamento com o funcionamento de algumas dezenas de comissões. Estão mesmo já reorganizadas algumas indústrias e outras montadas logo de início, com todos os requisitos modernos.

Para o comércio, a respectiva corporação estuda as bases de uma regulamentação a propor ao Governo.

Chega agora n vez à propriedade rústica por meio do emparcelamento. Será o começo de um dimensionamento para a empresa agrícola familiar que melhor sirva a estabilidade e segurança económico-social das populações rurais.

Reorganizo-se a indústria, o comércio e a agricultura para melhorar o nível de vida do povo, por um aumento de riqueza, melhor repartida, resultante de uma maior produção e produtividade. Quer dizer: produzir mais, melhor e mais barato com uma mais justa remuneração do trabalho, tendo como contrapartida um aumento de produtividade.

Uma intensa produtividade, generalizada a todos os sectores (primário, secundário e terciário) da economia nacional, contribuirá fatalmente para se aumentar o poder de compra e multiplicar o consumo.

Há que proceder a uma companha para maior produtividade em todo o País.

Tem de rever-se o mundo do trabalho de modo a dotá-lo de boa organização, novo ritmo, alimentação e horários racionais e a criar-se em cada trabalhador a consciência patriótica e económico-social da sua alta missão na economia nacional. Numa palavra: tem de valorizar-se o trabalho de modo a merecer o descanso.

O laisser faire vai cada vez mais sendo substituído por um racional ordenamento.