princípio da reorganização da propriedade rústica, a começar pelo emparcelamento. Pois bem: aproveitemos a oportunidade, adoptemos e agradeçamos as medidas e façamos da nossa parte tudo quanto é possível para que ti Nação colha delas os benefícios que se esperam.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs, Deputados: permita-me, Sr. Presidente, que as minhas primeiras palavras sejam de saudação para V. Exa. Com elas vai o testemunho da respeitosa estima e profunda admiração que dedico à rica personalidade de V. Exa.

A presença de V. Exa. na Presidência da Assembleia Nacional é um penhor seguro do bom êxito do trabalho que nos incumbirá realizar nesta VIII Legislatura.

A todos os Srs. Deputados dirijo igualmente os melhores cumprimentos, com a expressão de leal camaradagem.

Sr. Presidente: em Outubro de 1958, quando se discutiu, em reunião extraordinária da Assembleia Nacional, a proposta de lei, de autorização do II Plano de Fomento, advoguei uma revisão das nossas estruturas agrárias. No desenvolvimento de tal ideia referi-me mesmo, com relativo pormenor, ao emparcelamento da propriedade rústica e à necessidade de uma lei do arrendamento agrícola.

Ora, se outras razões não tivesse, a simples circunstância desta tomada de posição, confirmada, aliás, noutras intervenções que fiz no decorrer da VII Legislatura, justificaria a minha presença neste debate.

Sr. Presidente: tornou-se quase lugar-comum afirmar que a nossa agricultura revela insuficiências essenciais. Na verdade, embora as condições meteorológicas menos favoráveis dos últimos anos tenham ferido profundamente a lavoura portuguesa, o certo é que causas bem mais permanentes estão na base das nossas dificuldades.

De facto, uma análise da situação, no panorama económico-social da realidade metropolitana, permite-nos salientar:

1.º Que a evolução do produto bruto agrícola não tem acusado sensíveis melhorias nos últimos anos, constituindo mesmo obstáculo a um crescimento mais notável do produto nacional bruto.

Eis o que se pode apreender dos números que a seguir se transcrevem (preços de 1954, em milhares de contos):

2.º Que, não obstante esta desvantajosa posição relativa do sector primário, este sector alberga grande percentagem da população activa portuguesa, donde uma bem diminuta capitação individual no que respeita a produtividade.

De facto, os censos de 1940 e de 1950 davam a seguinte repartição na população activa:

3.º Ora esta debilidade sai ainda mais agravada se atendermos a certos desequilíbrios regionais.

Na verdade;

a) A densidade da população é muito diferente nas várias zonas do continente. A uma densidade geral do País, em 1950, de 88,8 hab./Km2, correspondiam valores regionais que iam de 198,2 hab./km2, no distrito de Braga, e de 176,2 hab./Km2, no distrito de Aveiro, até à densidade média dos distritos do Alentejo (Évora, Beja o Portalegre), que era de 29,5 hab./km2.

b) Por sua vez, a análise da distribuição da população activa pelos diversos sectores permite considerar, no continente, tipos de regiões, que vão das nitidamente agrícolas às industriais, ou mesmo ao caso de Lisboa, onde a percentagem acusada no sector dos serviços poderia induzir à suposição de estarmos perante um distrito de tipo evoluído.

Eis o que se apreende do seguinte quadro: