Acontece mesmo que a propriedade se tem parcelado ainda mais nas últimas décadas, o que criou em várias zonas do País todo um condicionalismo que afecta profundamente a viabilidade de uma exploração económica da terra.

Mas dos inconvenientes da propriedade micro fundiária e dispersa cura, em pormenor, o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei em discussão, o que nos dispensa de comentários mais extensos.

Permitimo-nos, contudo, transcrever o seguinte quadro, que é elucidativo quanto aos desequilíbrios da propriedade e à evolução do parcelamento:

Convém ainda salientar o seguinte:

A ausência de eficácia económica e as deficiências nos esquemas institucionais da nossa agricultura conjugam-se, mormente no Sul, com os seguintes aspectos: a existência de grandes massas assalariadas, tantas vezes vítimas de uma proletarização moral e material; a manutenção de formas de exploração da terra à sombra de tipos de convenções arcaicas ou leoninas para aqueles que directamente a cultivam.

Por vezes a parte dominante nestas situações injustas é mais do que absentista. Trata-se de cultores de um capitalismo agrário que nem as leis da economia nem as doutrinas sociais recomendam.

Poderemos, em suma, sintetizar algumas notas da situação rural portuguesa que lhe conferem características de subdesenvolvimento:

1) Grande percentagem de população activa no sector primário, com uma notável presença de desemprego oculto e baixa produtividade no trabalho;

2) Deficiências nas estruturas demográficas naturais, mormente com altas percentagens de mortalidade infantil;

3) Insuficiente aproveitamento das potencialidades produtivas, com diminuta capitação do rendimento, agravada pela má repartição do mesmo;

4) Predomínio, nas regiões de latifúndio, de uma classe dominante, pouco numerosa, e acentuada proletarização de massas, sem mesmo existirem esquemas de segurança social;

5) Ausência de preparação técnica das populações, com notórios inconvenientes para uma fácil adopção de novos métodos de cultivo ou possível reconversão de mão-de-obra;

6) Percentagem ainda acentuada de analfabetos;

7) Ausência de elementos do sector terciário que proporcionem às populações comodidades e serviços compatíveis com um mínimo de existência;

8) Carência de infra-estruturas essenciais à circulação de pessoas e produtos, à valorização da riqueza, às facilidades na própria correcção dos esquemas institucionais existentes.

O problema da melhoria das nossas regiões rurais ultrapass a assim o simples domínio da agricultura, impondo todo um programa de desenvolvimento económico-social, cuja eficácia se deverá tornar efectiva nos mais variados sectores. São estes, aliás, os propósitos dos Planos de Fomento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas mesmo restritos aos domínios da agricultura, poderemos constatar como no II Plano de Fomento se esboçaram investimentos-base relacionados com a hidráulica agrícola, o povoamento florestal e a reorganização agrária, e investimentos complementares conexionados com a assistência técnica à lavoura, a fertilização e correcção do solo, a electrificação rural, a