de acarinhar até chegarem a adultas. Quanto aos efeitos da arborização compulsiva, o Sr. Deputado Martins da Cruz poderá encontrar na colecção do Diário das Sessões relativa à legislatura de 1949 a 1953 um discurso do então Deputado Dr. Manuel Maria Vaz, advogado e presidente da Câmara Municipal de Chaves, no debate sobre o relatório do Governo acerca da execução da Lei n.º 1914, onde em termos impressionantes se relatam os sofrimentos, as contrariedades e até os prejuízos que os povos daquela região sofreram por efeitos da arborização de baldios contra a sua vontade e usos.

Não posso tomar nenhuma posição crítica a respeito das palavras do Dr. Manuel Vaz. Mas o que posso é pedir ao Sr. Deputado Martins da Cruz que complete a sua elucidação.

O Sr. Martins da Cruz: - Quanto à necessidade de fazer uma arborização progressiva para permitir a transmutação de uma lavoura cerealífera ou de outro género numa lavoura florestal, na verdade o Sr. Deputado Amaral Neto tem razão quando diz ser necessário certo tempo. Mas eu respondo com uma pergunta: é se para tanto um século chega ou sobra.

O Orador: - V. Exa. está a lavrar num erro inicial, e eu não lhe respondi imediatamente porque desejei que os nossos colegas se manifestassem e apresentassem os seus argumentos. V. Exa. diz: um século de persuasão. Mas aí é que V. Exa. se engana, porque os serviços florestais até há muito pouco tempo não desenvolviam trabalho de persuasão junto dos proprietários, porque a sua atenção se dirigia principalmente para a arborização dos baldios e dunas, e obras de correcção torrencial. Há relativamente pouco tempo é que intensificaram os serviços de assistência técnica junto dos proprietários para arborizarem as suas propriedades, embora já viessem fornecendo árvores gratuitamente aos que lhas solicitavam.

Isto é que V. Exa. certamente desconhecia, dadas as considerações que produziu.

Desde que os serviços florestais começaram a sua obra de persuasão posso dizer a V. Exa. que ela tem sido verdadeiramente notável, porque o interesse que os proprietários manifestaram pela a rborização, das suas propriedades - o que não quer dizer na totalidade - foi de tal natureza que os serviços se viram obrigados a aumentar extraordinariamente os seus viveiros, e, mesmo assim, ainda têm de adquirir aos particulares milhares de árvores para depois as distribuírem gratuitamente.

Não sei também se V. Exa. conhecia este facto. Os serviços florestais distribuem anualmente um número de árvores que, por vezes, é superior a 2 000 000, além da semente de pinheiro e de outras essências.

Em face destes números, parece-me que não se pode concluir pelo desinteresse da lavoura no campo da arborização florestal.

Há que ver outro caso. O proprietário tem sempre de fazer as suas contas, e, como V. Exa. sabe, a valorização das madeiras deu-se há relativamente pouco tempo, porque até então eram para lenha e nada mais. Tudo isto são factores que incentivam determinadas medidas.

A acção suasória dos serviços florestais a que me referi é aquela que eles têm exercido com a maior eficiência, embora lentamente, como não pode deixar de ser, junto dos povos que se utilizam dos baldios para apascentamento dos seus gados.

O Sr. Martins da Cruz: - Julgo que não estou assim tão enganado quanto à persuasão como V. Exa. acaba de referir.

Reconheço o meu relativo desconhecimento neste assunto, visto que os meus conhecimentos nesta matéria são poucos. Mas assisti ontem em Castelo Branco, a numa reunião da lavoura da Beira Baixa, a que presidiu o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, a brilhantes exposições de colegas de V. Exa., em cuja ciência me louvo. E foi ali que pude escutar que data de 1868 o esforço nacional no sentido de obter o repovoamento florestal. Esforço exercido inicialmente pela persuasão que resulta do ensinamento dos mestres, da formação de uma opinião pública especializada e até da discussão política da necessidade de incrementar o florestamento e, mais recentemente, de providências legislativas destinadas a sistematizar os meios daquela persuasão. Apesar disso, os efeitos práticos do processo adoptado quanto ao repovoamento florestal têm sido parcos.

O Sr. Soares da Fonseca: - Se bem entendi o Sr: Deputado Martins da Cruz, ele quer dizer o seguinte: em matéria de arborização, a população da Beira Baixa está convencida, mas ainda não foi atendida; em matéria de emparcelamento, é preciso que o Governo o faça executar, mesmo que a população não esteja convencida.

O Sr. Martins da Cruz: - O Sr. Dr. Soares da Fonseca, com a brilhante inteligência que todos lhe reconhecemos, critica aquilo que diz que eu disse, mas não aquilo que eu disse.

para já, deveremos realizar uma experiência-piloto e depois de colhermos os ensinamentos que ela nos proporcionar procurarmos ajustar-lhe a legislação respectiva, tanto mais que o emparcelamento dos 6000 ha previsto no II Plano de Fomento não deve encarar-se senão como um ensaio que, no decorrer da sua execução, nos fornecerá valiosos e imprescindíveis ensinamentos para projectos de maior envergadura.

Acresce que por falta de tempo não se conseguirá provavelmente efectuar o emparcelamento na área de 6 000 ha até ao final do II Plano de Fomento, conquanto a Junta de Colonização interna disponha já de inquéritos em numerosas zonas do país e tenha os es-