Proposta de lei de autorização das receitas e despesas paru 1962

Evolução geral da conjuntura De acordo com os elementos actualmente disponíveis, parece ter evoluído favoravelmente a actividade produtiva durante o 1.º semestre de 1961, tanto na Europa Ocidental como nos Estados Unidos da América do Norte - os dois principais pólos das relações económicas externas da metrópole portuguesa. Saliente-se, no entanto, que no decurso dos últimos meses diminuiu ligeiramente o ritmo de crescimento económico paru o conjunto dos países europeus, em consequência principalmente da escassez de mão-de-obra e das dificuldades de aprovisionamento de matérias-primas com que depararam numerosos países. Por seu turno, a economia dos Estudos Unidos da América, uma vez terminada a recessão que a afectou em 1960 e ainda no 1.º trimestre deste ano, entrou, segundo parece, em fase de expansão.

Europa Ocidental No decurso dos primeiros seis meses deste ano a actividade económica da Europa Ocidental progrediu. Todavia, nalguns países a respectiva taxa de acréscimo foi inferior à registada em 1960, em consequência de ter terminado o período de recuperação que caracterizou a evolução económica naquele ano.

Em relação ao investimento privado, que tinha constituído em 1960 um dos principais factores expansionistas na generalidade dos países, observou-se, no 1." semestre deste ano, ligeira contracção da respectiva taxa de crescimento, em parte devido às medidas de natureza restritiva adoptadas em numerosos países, nomeadamente no domínio dos subsídios à construção; de igual modo, verificou-se abrandamento do ritmo da reconstituição de stocks, principalmente nas indústrias transformadoras. Por outro lado, o consumo, especialmente de bens duradouros, aumentou sensivelmente na maioria dos países da área nos primeiros seis meses de 1961. Em igual período a produção industrial para o conjunto da Europa Ocidental registou apreciável progresso, embora nos últimos meses se tenha verificado ligeira quebra do ritmo de crescimento. Esta expansão, de que devem exceptuar-se os importantes sectores da extracção do carvão e da construção naval, abrangeu nomeadamente a indústria siderúrgica e a da produção de automóveis. A semelhança do que se verificou no último ano, o nível de preços na maioria dos países desta área permaneceu praticamente estacionário no período em estudo. Registe-se, porém, o aparecimento de pressões resultantes das dificuldades da produção em fazer face à expansão da procura, embora a redução de direitos aduaneiros nas trocas intereuropeias e, nos casos da Alemanha Ocidental e da Holanda, a revalorização monetária tenham parcialmente atenuado essa tendência. Aliás, o comportamento dos preços encontra-se ligado às pressões registadas nos mercados de trabalho, em consequência da acentuada escassez de mão-de-obra, principalmente da especializada, que afectou a generalidade dos países da Europa Ocidental. A análise de valores corrigidos das variações sazonais relativos aos primeiros seis meses de 1961 evidencia sensível melhoria da balança comercial para o conjunto dos países do Ocidente europeu em comparação com o 2.º semestre do ano anterior, determinada pelo acréscimo das exportações, consideravelmente superior ao registado nas importações.

Esta evolução da balança comercial não se traduziu, todavia, por correspondente melhoria da balança de pagamentos global, em consequência fundamentalmente da evolução da balança de operações de capital. Com efeito, operou-se em 1951 uma viragem no movimento de capitais a curto prazo, cujo afluxo à Europa atingira montantes elevados no decurso do último ano. Por outro lado, aumentaram as saídas de capitais a longo prazo, em virtude de reembolsos antecipados de dívidas aos Estados Unidos e de um acréscimo do auxílio financeiro a países subdesenvolvidos.

Em consequência do comportamento da balança de pagamentos, o ritmo a que se vinha processando o aumento das reservas de ouro e divisas na maioria dos países da Europa Ocidental decresceu nitidamente na primeira metade do ano. As medidas tomadas perante a evolução da economia da Europa Ocidental com a finalidade de adaptar a procura à capacidade produtiva existente - nomeadamente no domínio da fiscalidade, da moeda e do crédito - permitem prever que a curto praxo se não altere o sentido geral da actividade económica.

Estados Unidos da América do Norte Por seu turno, a recessão da economia norte-americana iniciada no 2.º trimestre do último ano, que se traduziu por decréscimo do ritmo de expansão do produto nacional bruto, deu lugar, a partir de Março de 1961, a um movimento de recuperação. Todavia, a inversão de sentido verificada na evolução da actividade económica dos Estados Unidos da América não determinou ainda redução apreciável do nível de desemprego e da capacidade de produção por utilizar, pelo que parece possível admitir que o movimento de recuperação iniciado pode vir a acentuar-se, favorecido pela política monetária e financeira adoptada pelo Governo. Saliente--se, igualmente, que na prossecução desta política se tem tido presente a necessidade de não comprometer a relativa estabilidade de preços e de retomar o equilíbrio das contas externas. Para o movimento de recuperação atrás referido concorreu decisivamente, nos primeiros meses deste ano, a expansão da procura interna, em grande parte determinada pelo acréscimo das despesas do sector público