Plano de Fomento (metrópole) (a)
Execução no período de Janeiro a Julho de 1961 (por empreendimentos) (Milhares de contos)
(a) Elementos fornecidos pela Inspecção Superior do Plano de Fomente".
Finalmente, importa registar que o recurso à diferentes fontes de financiamento para execução dos investimentos incluídos no Plano de Fomento se processou regularmente no período considerado e, de um modo geral, de acordo com a previsão inicialmente efectuada. Assim, o Orçamento Geral do Estado e o conjunto formado pelos bancos comerciais e entidades particulares, previstos como as principais fontes de financiamento em 1961, mantiveram as posições mais destacadas. Todavia, merece ainda referência o facto de a contribuição das instituições de previdência no final de Julho ter quase atingido a totalidade da respectiva previsão para o ano em curso. No conjunto, os financiamentos efectuados por estas três fontes de recursos correspondem a cerca de 66 por cento do valor total dos financiamentos realizados no período considerado.
Plano de Fomento (metrópole) (a) .
Execução no período de Janeiro a Julho de 1961 (por fontes de financiamento)
Embora, entre as diferentes fontes de financiamento até agora utilizadas, o crédito externo apresente importância relativamente insignificante, tanto para a realização de empreendimentos incluídos como não abrangidos pelo Plano de Fomento, pensa-se no entanto que a sua participação poderá em breve vir a acentuar-se, o que constituirá via adequada para proporcionar uma aceleração do ritmo de crescimento. Aliás, já no doeu r só dos sete primeiros meses deste ano foi possível assegurar efectivamente o concurso do crédito externo para a realização de investimentos abrangidos pelo II Plano.
No decorrer de 1961 concluiu-se o nosso processo de ingresso no Danço Mundial e no Fundo Monetário Internacional. Assim, o nosso país, pela primeira voz, participou na reunião anui l do Danço e do Fundo, que se realizou recentemente em Viena, lendo havido oportunidade. 110 decorrer dos trabalhos, de se salientar que Portugal, prosseguindo uma política monetária e financeira adequada às condições portuguesas, tem vindo a alargar sucessivamente a amplitude da sua cooperação internacional nestes domínios, o que se afigura revestir-se do maior interesse na medida em que se pensa que o esforço de desenvolvimento acelerado que o País pretende realizar virá a aconselhar as formas de cooperarão previstas pelos Acordos de Bretton Woods.
E pode afirmar-se que foi particularmente significativo o acolhimento que Portugal teve na primeira reunião em que participou, tendo surgido ensejo de se abordarem problemas de grande interesse relacionados com o desenvolvimento económico nacional, havendo as conversações decorrido em termos que nos permitem estar confiantes quanto aos resultados do programa de crédito externo oportunamente elaborado pelo Governo e que, na parte que directamente lhe respeita, vem sendo posto em execução serenamente. mas com o necessário realismo e a indispensável firmeza.
Por último, e no domínio do recurso ao crédito externo no plano privado, importa notar que foi adoptado recentemente um conjunto de medidas com vista à criação de um ambiente favorável à aplicação de capitais estrangeiros no País. Com eleito, para além das providências adoptadas no domínio fiscal destinadas a incentivar o investimento privado e da recente adopção do Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais no quadro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos - que abrange agora os Estados Unidos da América e o Canadá - interessa salientar neste momento a recente promulgação do Dec.reto-Lei n.º 43 710, de 124 de Maio último, pelo qual fui autorizado o Ministro das Finanças a conceder o aval do Estado a operações de crédito externo a realizar por empresas nacionais, desde (pie essas operações se destinem a empreendimentos que se revistam de particular significado para a estabilidade e o progresso económico do País e que tais empresas ofereçam a in dispensável segurança ao Estado. E podo desde já referir-se que se efectivaram as primeiras operações no âmbito deste diploma, esperando-se que por esta e outras vias, seja possível assegurar volume apreciável de recursos financeiros orientados paru o desenvolvimento económico do País.
Evolução geral da conjuntura