Para esta expansão contribuíram quase exclusivamente as despesas públicas realizadas através do Orçamento Geral do Estado, um que se registou um acréscimo de l 589 000 contos em relação ao ano anterior. Com efeito, o montante despendido em 1960 pelos organismos autónomos e pelos organismos de coordenação económica aumentou apenas de 48 000 contos, elevando-se a l 877 000 contos.

Pela sua importância no comportamento das despesas da administração central em 1960, merecem especial referência os acréscimos registados nas despesas realizadas na execução do Orçamento Geral do Estado em investimento e com os serviços de defesa militar e de segurança, que aumentaram de 32,9 por cento e de 12,7 por cento, respectivamente.

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Administração central

(Milhares de contos)

(a) Compreendo: organismos de coordenação económica; Emissora Nacional de Emissora Nacional de Radiodifusão; Hospitais Civis de Lisboa: correios, telégrafos e telefones; Fundo do Desemprego; Fundo das Casas Económicas; Fundo do Socorro Social. O total dos encargos com o serviço da dívida pública, no decurso de 1960, ascendeu a 852 000 contos, o que corresponde a uma taxa de acréscimo de cerca de 9 por cento - tripla da registada no período financeiro precedente. Operou-se, deste modo, uma viragem na tendência contraccionista que vinha revelando a taxa de crescimento deste grupo de despesas a partir de 1957.

Saliente-se, ainda, que a expansão particularmente nítida das despesas com o serviço da dívida pública e, em especial, dos encargos efectivos do Tesouro - em consequência, fundamentalmente, do aumento do respectivo capital e do início de algumas amortizações contratuais - reflecte o recurso mais intensivo ao mercado de capitais por parte do Estado para financiamento do desenvolvimento económico do País. Com efeito, as receitas obtida através dos títulos da dívida pública, no decurso dos últimos anos, têm sido essencialmente utilizadas para ocorrer às necessidades decorrentes do esforço de desenvolvimento económico em que o País se encontra empenhado, nomeadamente para fazer face a investimentos integrados em Planos de Fomentos.

Acréscimo dos encargos da dívida pública As importâncias despendidas com os órgãos superiores do Estado Presidência da República, Governo e representação nacional - continuam a não apresentar importância significativa no conjunto das despesas da administração central, embora tenham registado, no último ano, acréscimo sensível em relação a 1959, em consequência, fundamentalmente, do incremento das despesas realizadas com as comemorações henriquinas. No decurso de 1960 as despesas realizadas com os serviços de defesa militar

e de segurança aumentaram de 368 000 contos, elevando-se o total despendido a 3 258 000 contos. Observou-se, portanto, no período em causa, decréscimo do ritmo de expansão das despesas efectuadas para ocorrer à satisfação deste tipo de encargos em relação ao ano anterior - 12,7 e 15,9 por cento, respectivamente - e da sua importância relativa no conjunto das despesas públicas. Como pode ainda verificar-se pelo quadro XXI, que anteriormente se inseriu, acentuou-se, ainda que ligeiramente, no decurso do ano transacto a posição preponderante das despesas com os serviços de administração civil no total das despesas da administração central - 68 por cento. Com efeito, o montante despendido através dos serviços de administração civil em 196O aumentou do l 162 000 contos, o que representa um acréscimo de cerca de l5 por cento, superior tanto ao do valor global das despesas totais como ao registado nas despesas com este grupo de serviços em 1959. Em consequência da importância das despesas com os serviços de administração civil no conjunto dos gastos públicos, pareceu conveniente tornar possível uma observação mais pormenorizada destas despesas, para o que se procedeu à sua decomposição nos dois grupos que as integram - as despesas de funcionamento e as despesas de investimento.