Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença

Luís Folheada de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou haverem sido recebidos na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 9, 11, 18 e 299 do Diário do Governo, 1.º série, respectivamente de 13, 16 e 17 do corrente e de 28 de Dezembro findo, inserindo diversos decretos-leis.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Nunes Barata, para se referir à recente pastoral do Episcopado Português; Agostinho Cardoso, na mesma ordem de ideias; Costa Guimarães, acerca da acção desenvolvida pelo Núncio Apostólico em relação aos prisioneiros portugueses em Goa, Damão e Diu; e Paulo Cancella de Abreu, que recordou a vida e a obra do bispo do Aveiro, D. Domingos da Apresentação Fernandes, recentemente falecido.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade da proposta de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.

A discussão foi feita sobre o texto da Câmara Corporativa.

Usaram da palavra, no decorrer do debate, os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Ubach Chaves, Serras Pereira, Quirino. Mealha, Pinto Mesquita, Virgílio Cru", Ulisses Cortês, Abranches de Soveral, Joaquim de Jesus Santos e António Antunes de Lemos.

Foram discutidas e aprovadas as bases I a V, inclusive.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Marques Lobato.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

André Francisco Navarro.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Burity da Silva.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Maria Santos da Cunha.