Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto José Machado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Alves.

Carlos Coelho.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

D. Custódia Lopes.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco José Tasques Tenreiro.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jacinto da Silva Medina.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José de Mira Nunes Mexia.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Luís Lê Cocq de Albuquerque de Azevedo Coutinho.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 117 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Deu-se conta do seguinte:

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Moura Ramos acerca da urbanização da Batalha.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 14, 1.ª série, de 19 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.ºs 44 161, que autoriza a Academia de Música de Santa Maria, com sede na vila da Feira, a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado, e 44 162, que dá nova redacção ao corpo do artigo único do Decreto-Lei n.º 39 715 (regência de disciplinas de índole literária do Conservatório Nacional).

Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cândido.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

«Nos termos e para os fins do disposto no n.º 1.º do artigo 96.º da Constituição e na alínea c) do artigo 11.º do Regimento, requeiro que pelos Ministérios das Obras Públicas, Interior, Corporações e Comunicações me seja dada com a brevidade possível a indicação completa das verbas concedidas nos últimos dez anos ao arquipélago dos Açores através de subsídios, comparticipações, melhoramentos ou auxílios financeiros de qualquer natureza».

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: pedi a palavra V. Exa. para chamar a atenção do Governo, especialmente do muito ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro que tão prontamente soube conquistar a confiança do País, para a necessidade mais do que nunca premente - já que um inimigo ardiloso procura, por todos os meios, destruir o