O Sr. Presidente: - Se nenhuma Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai passar-se à votação.
Vai votar-se em primeiro lugar o n.º l da proposta do Governo, com a redacção da Câmara Corporativa.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora a proposta de emenda apresentada pela Comissão e há pouco esclarecida pelo Sr. Deputado Amaral Neto. E a substituição da palavra «Requerida» pela palavra «Rejeitada» no n.º 2.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou pôr agora u votação o resto do texto do n.º 2 com as suas alíneas. Vai ser submetida à aprovação a proposta de alteração do Governo de substituição do n.º 3 do texto da Câmara Corporativa.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão da base XI.
Sobre esta base não há na Mesa qualquer proposta de alteração. Vai ser lida.
Foi lida. E a seguinte:
Ficam excluídos da recomposição predial, salvo acordo dos interessados e sem prejuízo da rectificação de limites ou arredondamento de estremas:
b) Os terrenos em que existam construções, incluindo muros de vedação, que não sejam de pedra solta, a não ser que em troca se adquiram terrenos com construções equivalentes;
c) Os terrenos grandemente valorizados por benfeitorias de interesse agrícola, desde que, na troca, não seja possível obter terrenos equivalentes;
d) Os terrenos que, pela sua situação, devam ser considerados terrenos para construção;
e) Os terrenos afectos a exploração mineira, industrial ou comercial.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado pretende fazer uso da palavra, vai passar-se à votação.
Vai votar-se a base XI da proposta de lei, com a redacção da Câmara Corporativa.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Antes de o fazer, informo, porém, os Srs. Deputados de que os Srs. Presidentes das Comissões de Economia e de Legislação e Redacção convocam os seus membros para uma reunião, amanhã, dia 25, pelas 15 horas.
A sessão continuará amanhã, com n mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Orneias do Rego.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Tomás Prisónio Furtado.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
José Dias de Araújo Correia.
José Mendes Pires da Costa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.