(...) calorosa mensagem de aplauso, d« louvor e de gratidão às mulheres portuguesas que de tal maneira cumprem os mandamentos de Deus e servem a Pátria. E faço-o nus pessoas das três distintas senhoras de quem temos a honra de ser colegas.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa, em nome dos Deputados pelo círculo de Coimbra, a seguinte nota de
Aviso prévio
«1) Encontram-se o Governo e a Nação empenhados numa louvável e persistente tarefa de desenvolvimento económico do País.
2) Ora, para lá dos objectivos gerais de aceleração do ritmo de incremento do produto nacional, de melhoria do nível de vida, da ajuda à resolução dos problemas de emprego e da valorização da balança metropolitana de pagamentos, e até como condição relativa a tais êxitos, está um ordenamento regional do País, de forma a compensar os desequilíbrios demográficos, económicos e sociais existentes.
3) Esta política de planeamento regional, tantas vezes defendida na Assembleia Nacional, encontra-se também nas preocupações do Governo, como se pode inferir do Plano Director da Região de Lisboa, objecto de oportuna discussão nesta Câmara, e do projecto de decreto-lei sobre o planeamento regional (criação da Junta de Planeamento Regional), submetido pelo Governo a parecer da Câmara Corporativa.
4) Firmados assim princípios orientadores gerais, urge enc arar a fase das grandes realizações práticas. Para tanto deverão escolher-se, além do mais, pólos de desenvolvimento que conjuguem a excelência da sua localização com o máximo efeito multiplicador dos investimentos, o que pressupõe igualmente a existência de estudos pormenorizados, baseados mesmo em elementos pacientemente colhidos no decorrer de anos.
5) No conjunto das realidades metropolitanas a bacia hidrográfica do Mondego parece reunir todas estas características e oferecer os elementos de estudo e decisão indispensáveis a uma obra de planeamento, o que permite encarar, desde já um aproveitamento das suas potencialidades económicas.
6) Nestes termos, e no abrigo do artigo 50.º do Regimento, temos a honra de anunciar um aviso prévio sobre o aproveitamento da bacia hidrográfica do Mondego, que sumario nos seguintes termos:
I) Deste aproveitamento resultará:
b) Um domínio nos caudais sólidos do rio: o revestimento florestal, os trabalhos de correcção torrencial e a construção de grandes barragens possibilitarão tal desígnio;
c) Uma regularização das cheias: este objectivo, de interesse fundamental para os campos n jusante de Coimbra, será realizado através ainda da construção de grandes barragens e da correcção do leito do rio;
d) Uma rega dos campos: as extraordinárias possibilidades neste sector estão demonstradas através de estudos realizados pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos;
e) Uma produção intensa de energia eléctrica: o Mondego tem um valor energético muito considerável e a própria rega dos campos poderá sair muito desonerada, na medida em que a produção de electricidade suporte parte dos encargos dos aproveitamentos;
f) Um esquema de industrialização: o aproveitamento permitirá a instalação de indústrias de adubos azotados e a industrialização dos produtos agrícolas;
g) Um abastecimento de águas conjunto: a partir das albufeiras do Mondego, e no espírito da lei de abastecimento de água às populações rurais, poderá realizar-se um vasto esquema de abastecimento de águas a concelhos dos distritos da Guarda, Viseu e Coimbra;
h) Uma valorização do porto da Figueira da Foz: como coroamento natural de todo o sistema, o porto da Figueira da Foz ganhará um desenvolvimento que lhe permitirá mesmo ser considerado como o terceiro grande porto do País, em alternativa com os de Lisboa e de Leixões;
i) Um conjunto de melhorias marginais extensivas a toda a região: exemplifique-se com as comunicações rodoviárias e ferroviárias, a navegação fluvial, o melhoramento sanitário dos aglomerados ribeirinhos, a correcção da salinidade do estuário d o rio e a criação na zona de Coimbra de um regolfo no leito do rio.
a) A elevação do nível de vida das populações beiras, permitindo um aumento na capitação dos rendimentos;
b) A eliminação do desemprego oculto, através da industrialização, da intensificação na exploração da terra e de uma multiplicação das actividades terciárias;
c) A actuação sobre os circuitos da riqueza, permitida por uma diversificação nas produções da região e por uma intensificação nas relações com as zonas exteriores».
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XII da proposta, com a redacção que lhe foi dada pela Câmara Corporativa. Vai ler-se:
Foi lida. É a seguinte: