O Orador: - Há quem já desse tudo: os bens e a vida, em Angola e na índia!
Não sabemos o que o futuro ainda nos reserva, mas estamos todos dispostos, como bem diria Fernão Lopes, a dar à Nação «corpos e haveres» !
, pois, utópica e anacrónica toda a atitude que não se filie nesta disposição geral!
Temos, pois, de ceder algo; para que se efective a melhoria de condição de vida de uma operosa classe do Pais, que tudo espera desta Assembleia, que não lho regateará, particularmente o instrumento que torne operante, em certos casos, a lei do emparcelamento da propriedade rústica.
É esse, como já disse, em raras circunstâncias, só poderá ser o da coercividade.
Mesmo, como, em última análise, tal instrumento fica nus mãos de um órgão de todo idóneo - o Conselho de Ministros - ...
Vozes:-Muito bem!
O Orador: - ... será na confiança que nele todos depositamos que assentará a certeza de que será aplicado com parcimónia, sensatez e equidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Dizem alguns que u Governo não deseja o método coercivo, entretanto na sua proposta admite-o!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ora, é no plano governamental que nós podemos encontrar unanimidade dos nossos pontos de vista!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Votemos a proposta do Governo, certos uns de que o Conselho de Ministros não utilizará a coercividade; conscientes outros de que se desejar tal medida, em certas oportunidades, poderá fazê-lo!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E confiemos todos, e façamos sinceros votos por que o emparcelamento se faça em tão boa hora, que se alicerce apenas na voluntariedade, demonstrando-se assim que temos uma preparação cívica superior u de alguns países europeus que à coercividade tiveram de recorrer!
O Sr. Gonçalves Rodrigues:-Sr. Presidente, Srs. Deputados: só por um imperativo de consciência pediria a palavra para falar no momento em que se discute matéria de natureza tão técnica, como seja um projecto de lei sobre emparcelamento rural. Seria efectivamente estulto ida minha parte pretender trazer ao debate qualquer contribuição positiva nesse plano. Mas a verdade e que a matéria, longe de ser exclusivamente técnica, levou muitos dos distintos Deputados a pôr problemas e a descortinar perspectivas que dão ao debate significado político nacional. Não se tome, pois, como impertinência de uma pessoa sem interesses próprios na lavoura uma intervenção que quer ser apenas uma voz independente e portuguesa e com a qual se procura esclarecer ideias muito gerais, e talvez por isso mesmo muito importantes, na esperança de poder modestamente colaborar para que a Assembleia encontre a resolução mais consentânea com o bem comum.
Sr. Presidente: não é a primeira vez que falo nesta Assembleia, já que me foi dada a honra insigne de a representar ao ser-me cometido o encargo de, em nome dela, responder a notabilíssima mensagem que o venerando Chefe do Estado lhe dirigiu na sua sessão inaugural.
O Sr. Rocha Cardoso: - E muito brilhantemente ...
O Orador: - Não me permitiu então o protocolo dirigir a V. Ex.ª as palavras de saudação que lhe são devidas, não só pela posição que ocupa, como, sobretudo, por todas aquelas qualidades que todos nós, por dever de justiça, temos sentido n obrigação de exaltar em pública homenagem: o superior equilíbrio de uma personalidade em que à inteligência privilegiada do mestre de várias gerações, dentro e fora da Universidade, se une o carácter impoluto do homem público e do português de lei.
Sr. Presidente: pelo que aqui tenho ouvido nestes últimos dias, tenho a impressão de que o que se está a debater não é só um projecto de emparcelamento, mus o primeiro capítulo de uma reforma agrária que inclui já o futuro parcelamento dos latifúndios existentes no território nacional.
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - Ainda que sobre n essência do projecto em discussão não pareça haver divergências de maior, sente-se, no entanto, a presença difusa de uma certa reservo, mental, a vontade de não criar um precedente que amanhã possa vir a tornar-se incómodo ou a ferir interesses bem maiores do que aqueles que neste momento estão em jogo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A discussão do artigo do projecto que estabelece a possibilidade de compulsão legal aplicada ao emparcelamento torna-se, deste modo, em escaramuça preliminar do que parece virá a ser rendida pugna entre defensores e adversários de um futuro parcelamento, em circunstâncias que ainda se não prevêem, em condições que ainda se não definiram, e não podem, portanto, constituir matéria para discussão.
Pedi a palavra, Sr. Presidente, com o fim de chamar a atenção da Assembleia para as responsabilidades históricas que sobre ela pesam ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - ... e para A necessidade urgente de dar rigorosa continuidade no sector rural a uma política social que em tantos outros sectores constitui já um dos mais honrosos pergaminhos do Estado Novo.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Perdoe-se-me a superficialidade das ideias pelo calor que me merece a defesa dos interesses comuns da Nação, nesta volta atribulada da história em que a Providência a colocou, submetendo à mais duro, prova, para sua ignomínia ou sua glória, a nossa geração. Esta geração, hoje aqui tão largamente representada, recebeu na sua juventude, e nos profundos abismos do aviltamento nacional a que fora reduzida pelo totalitarismo democrático, a semente de uma ideia de regeneração.
Vozes: - Muito bem!