mostre decidida vontade de concorrer com o Governo, de apoiar o Governo numa revolução que penso é necessário efectuar-se na nossa vida agrário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E mal seria que logo o primeiro passo não lograsse passar de um simulacro de passo.

Vozes: - Muito bera, muito bem!

O Orador: - É indispensável que se esclareça já, para desfazer alguma confusão que anda nos espíritos (digo lá fora, não digo aqui) acerca do que é o emparcelamento, do que ele vale.

Mas então, ou li á confusão nas palavras, ou só pode haver emparcelamento quando a totalidade queira. Não acredito na virtual idade das maiorias. N + 1 não tem

condição de transformar em livre aceitamento a vontade da maioria. Se querem livre aceitamento, pode então não lia ver maioria que possa deliberar o emparcelamento. A lógica leva a só ser possível o emparcelamento quando todos o queiram. Já o ilustre Deputado Gonçalves Rapazote defendeu com muita energia o que era o seu pensamento, nessa tribuna. E ponho ainda uma reserva sobre o confronto que pode existir entre a validade da maioria e a validade da decisão governamental, afirmando que vi e lembro que era como que duvidoso que pudesse contrapor-se uma à outra, porque o Conselho de Ministros deliberaria em plena serenidade e em pleno conhecimento dos factores políticos também. E deliberaria, afirmamos, seriamente, afastado dos aspectos emocionais, com verdade.

Penso, pelas ideias e conhecimento que tenho do passado, que o Governo, ao impor uma operação de emparcelamento, não irá contra a opinião geral, isto é, contra a opinião de todos. Não, o emparcelamento ninguém o pretende por coacção. O que se pretende é, em caso de necessidade, dar ao Governo a possibilidade de usar dessa arma.

E digo isto baseado na opinião de quem é douto e que tem experiência. Refiro-me ao responsável pelo emparcelamento espanhol, que é ao mesmo tempo advogado e técnico espanhol.

Diz ele:

A lei espanhola prevê, também, o caso da concentração imposta. Nunca poderá haver uma lei de concentração parcelar sem que exista, pelo menos, a possibilidade de impô-la em certas circunstâncias. As causas e as circunstâncias de carácter social podem ser de tal gravidade que, em alguns casos, é necessário impor a concentração, quer os próprios agricultores a queiram ou não, da mesma maneira que nos impuseram o modo de andar pelas estradas e o modo de vestir nas ruas. Ë simplesmente assim que se deve fazer.

E este homem, D. Ramon Benito Sanchiz, que, pelos vistos, tem no seu activo uma realização com aspectos brilhantes na vizinha Espanha.

Se o diz é porque o sentiu; e vejo pelo seu trabalho que é um homem extraordinariamente esclarecido. Teve de prever a coercividade, mas também esclarece que nunca teve de recorrer à obrigatoriedade total nos emparcelamentos que tentou.

Parece-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que neste assunto tem havido um apelo muito grande - já no debate na generalidade na Lei de Meios ele se sentiu - à sensibilidade dos nossos rurais, precisamente pelo seu apego à terra e que provoca um estado de espírito de pouca receptibilidade às medidas de emparcelamento. Mas penso que, embora exista esse apego à terra, os nossos rurais são compreensivos quando, como agora em Estorãos, alguém lhes mostra as vantagens.

E certo que entre os onze discordantes havia um que não estava de acordo, por ter gado a mais, que ia pastando no passar nas terras dos vizinhos ...

E com razões destas que se formam as opiniões discordantes.

Não é uma questão de números, Sr. Presidente, porque, se houver muitos que tenham gado a levar pelas terras dos outros, são capazes de ser maioria a opor-se ao emparcelamento!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por natureza, reajo contra certas imposições do Poder; não sou extremista e, por não o ser, só por razões de inteligência cedo a qualquer intromissão na vida privada; mas elas hoje são tantas que nós sofremos, para viver em comum, civilizadamente ... Mal iria se invocássemos os nossos privilégios de Deputados para não atravessarmos as ruas na perpendicular ou para conduzirmos o automóvel fora de mão ... (risos).