Deu-se conta do seguinte

Da Associação de Regantes e Beneficiários da Veiga de Chaves n confirmar um telegrama anterior de apoio u proposta de lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica.

De Dario Almeida a apoiar a intervenção do Sr. Deputado José Alberto de Carvalho sobre a criação de um liceu em Vila Nova de Gaia.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho, enviando cópia de uma informação prestada pela Secretaria de Estado do Comércio sobre as conclusões de um inquérito feito ao Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel, com que se responde ao requerimento do Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros, apresentado na sessão de 9 do corrente desta Assembleia. Esta informação vai ser entregue ao Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros.

Para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 18, 1.º série, de 26 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 44 166, que actualiza os quadros orgânicos do pessoal militar e civil do Hospital Militar Principal.

Está ainda na Mesa um ofício da Ordem dos Médicos (Secção Regional de Lisboa, Conselho Disciplinar Regional), a pedir autorização para o Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros depor como testemunha em dia, hora e local a des ignar pelo inquirido.

O Sr. Deputado Armando Cândido de Medeiros informa que não vê qualquer inconveniente para a sua actividade parlamentar em ir depor como testemunha. Nestas condições, vou consultar a Câmara para que se pronuncie sobre a respectiva autorização.

Consultada a Câmara, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Tem n palavra a Sra. Deputada D. Custódia Lopes.

A Sra. D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: o problema da juventude, em alguns dos seus aspectos, foi já nesta Câmara brilhantemente focado por ilustres Deputados. Porque o considero dos mais importantes, de entre os problemas de interesse nacional, e porque pela minha profissão me sinto a ele ligada, proponho-me hoje também tecer acerca dele algumas breves considerações.

Começarei por me referir à atitude que os estudantes universitários estão tomando para com as famílias goesas forçadamente deslocadas dos seus lares.

O movimento de solidariedade dos estudantes, com o fim de levar apoio moral e material aos goeses, merece ser apreciado nesta Câmara, porquanto é uma prova de afirmação das virtudes da nossa juventude, que, generosa e altruísta, está pronta, nesta fase dolorosa da nossa história, a cooperar com o Governo da Nação no auxílio a prestar àqueles que uma guerra cruel e injusta obrigou a abandonarem a sua terra natal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Este movimento, nascido de um pequeno núcleo de estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa, depressa se estendeu aos centros universitários de Coimbra e Porto e tomou um vulto tal que não passou despercebido às principais entidades do País. Assim, o Governo Civil de Lisboa, como aplauso e estímulo, ofereceu dez bolsas mensais de 1500$, que irão reforçai-as que os estudantes já conseguiram obter para que os seus colegas goeses possam manter-se com dignidade e prosseguir nos estudos.

Não podemos deixar de louvar o gesto nobre dos estudantes da metrópole que, num abraço fraterno, acolhem os do ultramar, mostrando ao Mundo que & juventude portuguesa não só acorre aos campos de batalha em defesa da Pátria, mas se dá também em amor e caridade aos que considera seus verdadeiros irmãos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - E para a juventude capaz de actos heróicos e dignos, mas, por vezes, injustamente acusada e incompreendida nos seus anseios, que me permito hoje chamar a atenção do Governo no sentido de lhe serem proporcionados os meios necessários para que possa afirmar-se em todo o seu valor.

Torna-se indispensável a criação de lares junto das Universidades e escolas superiores do País, onde possam alojar-se não só os estudantes universitários das províncias ultramarinas, mas também os de todas as demais províncias de Portugal, no são convívio de uma política que não distingue raças nem credos.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - São muitos os jovens que, acorrendo aos centros universitários, não encontram onde instalar-se convenientemente e a preços acessíveis às suas parcas bolsas de estudantes.

Este problema, comum a toda a juventude portuguesa que de terras afastadas se dirige às cidades universitárias, adquire um aspecto particular e momentoso quando se refere aos estudantes ultramarinos, que vêm de muito mais longe.

Sei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é com apreensão que muitos pais vêem partir de Moçambique para a metrópole os filhos, numa idade em que muito precisam ainda dos seus conselhos e estímulos.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Embora alguns desses jovens sejam acolhidos pelas suas famílias metropolitanas, a maioria encontra-se alojada em casas particulares, que lhe são completamente estranhas e onde, muitas vezes, as condições de estudo são deficientes e a mensalidade cara. Poucos são os que se encontram instalados nos escassos lares de estudantes, porque, vindo das províncias ultramarinas só depois de conhecidos os resultados dos exames de admissão às Faculdades, já não encontram, muitas vezes, lugares disponíveis.

Quando sabemos que há rapazes e raparigas de idades ainda longe dos 20 anos, desambientados, desconhecendo o meio em que vivem, entregues a si próprios e ao convívio do acaso, fácil é de prever fracassos nos estudos ou, o que é pior, a deformação do carácter.

Vozes: - Muito bem, muito bem!