O Sr. Lopes Vasques: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos, com a brevidade possível, os seguintes elementos:

2) Número de licenciados em cada uma das três Faculdades nos mesmos anos e também discriminadamente por Faculdades.

relevo, se houver vista em que numerosos ultramarinos aguardam a fundação das instituições escolares básicas, consentâneas com o seu inegável anseio de melhoria de cultura e civilização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, pode-se afirmar, cora propriedade, que, em grande parte, o futuro do País se subordina à consecução de cada vez maior contingente de professores primários convenientemente formados.

Destarte, a resolução de magna questão da carência dos professores em referência apresenta-se-nos como necessidade inadiável.

Mas devo confessar que, dado o condicionalismo económico-financeiro em que a nação e a vida do Estado Novo se hão movido, me apraz reconhecer o seu esforço 110 sentido da atenuação da crise do professorado primário. Isto não significa, porém, que melhor não possa ou deva ser realizado neste campo, tanto mais que a batalha pela sobrevivência, em que animosamente estamos empenhados, tem uma das suas frentes de valor na escola primária.

Centros populosos do País há que não possuem escola normal do magistério primário, e outros têm-na particular, com limitadíssima frequência, e sem vantagens de maior, quer para quem a frequenta, quer para a Nação.

É este último o caso da cidade e distrito de Viana do Castelo.

Sr. Presidente: além das razões de ordem geral, outras há que militam a favor da criação de uma escola normal oficial na princesa do Lima.

Na verdade, é densa u população do Alto Minho, sendo a grande maioria constituída de economicamente débeis. Por isso, muitos não podem matricular os filhos ou filhas nas escolas normais de Braga, do Porto ou de outras cidades, nem mesmo - o que é pior - na actual escola normal particular que funciona na capital do distrito, por demasiado onerosa: com efeito, enquanto num estabelecimento oficial as propinas orçam em 300$, aquela escola normal exige, para igual lapso de tempo, 3000$, isto é, dez vezes mais. Há cerca de 1600 estudantes liceais no distrito, e na Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo existem cursos que habilitam ao ingresso nas escolas normais do magistério primário. É de inferir que há muitos jovens que, terminados os necessários estudos liceais ou técnicos, são obrigados a lançar mão de empregos de ocasião, por via de regra mal remunerados, mas que noutras circunstâncias enveredariam pela carreira do professorado em causa. Por outro lado, Viana do Castelo teve, de 1898 a 1926, as instituições destinadas à formação de professores primários, que sucessivamente se fundaram.

Ponderando tudo isto, há dois anos, o então Subsecretário de Estado da Educação Nacional, Dr. Rebelo de Sousa, prometeu a criação de uma escola normal oficial na capital do Alto Minho, facto larga e jubilosamente relatado pela imprensa regional. Pena é que não haja sido fundada, porque, se o tivesse sido, a respectiva Câmara Municipal teria certamente alugado edifício condigno paru a sua instalação. O problema está, portanto, de. pé. A quem de direito se pede seja solucionado.

Sr. Presidente: aproveito estar no uso. da palavra paru me ocupar de outra aspiração do círculo que com prazer represento nesta Casa.

O Liceu Nacional de Viana do Castelo, a cujo corpo docente tenho a honra de pertencer, foi inaugurado em 1947. A esse tempo, a frequência era de 246 alunos. Hoje a mesma é de perto de 520 escolares - mais do dobro dos de 1947. Desta forma, as instalações são notoriamente insuficientes. E é por isso que foi mister transformar em salas de aula, as dependências da biblioteca, o gabinete de ciências físico-químicas, o anfiteatro de ciências naturais, a sala da Mocidade Portuguesa e mesmo a parte de um dos corredores. Isto sem embargo de em 1960 ter sido levantado um andar em parte do edifício do Liceu, que deu pura meia dúzia, de salas. E é também de frisar que o arquivo está agora instalado nu secretaria e no vão de umas escadas. Facilmente se conclui pela quase impossibilidade de, no próximo uno lectivo, se conseguir lugar para mais uma turma, porquanto o aumento anual de estudantes vem sendo, de há anos a esta parte, de entre 25 e 35 unidades.

Deste modo, e necessária a ampliação do Liceu daquela cidade, de forma a não privar ninguém da sua frequência. E cabe-me dizer que não faltam terrenos em redor do corpo principal do Liceu, onde outras edificações poderão ser erigidas, caso o Governo opte por esta solução.

Sr. Presidente: sei das limitações que a presente situação de guerra impõe ao erário público. Mas não posso nem devo terminar estas considerações sem expressar a minha inteira confiança no Governo e em